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Política Nacional

Teresa defende ampliação de políticas de combate à violência contra a mulher

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu que o mês de março seja dedicado ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, é necessário ampliar ações de prevenção, proteção e responsabilização diante do aumento dos registros de feminicídio no Brasil.

A parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam recorde de casos em 2024 e destacou que a violência atinge majoritariamente mulheres negras e jovens, mortas principalmente por companheiros e ex-companheiros.

— Os dados recentes indicam uma tendência alarmante de alta nos casos de feminicídio. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número absoluto desde a tipificação do crime em 2015. As tentativas de feminicídio aumentaram 19% em relação a 2023 e totalizam 3.870 casos. Em 2024, 64% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras. A maior parte das vítimas é jovem — 30% têm entre 25 e 34 anos. A casa é o lugar mais perigoso, entre 64% e 69% dos crimes ocorrendo dentro do lar da vítima. Não podemos naturalizar esses números. Não são estatísticas; são vidas interrompidas, famílias devastadas, filhas e filhos órfãos, comunidades marcadas pelo medo — alertou.

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A senadora cobrou articulação entre os três Poderes, celeridade na aplicação de medidas protetivas e ampliação da rede de proteção às vítimas. Ela também defendeu investimentos em educação para igualdade de gênero, geração de renda e autonomia econômica das mulheres.

— A impunidade reforça, naturaliza e alimenta a violência. A resposta rápida, articulada e firme de um Estado vigilante salva vidas. É necessário investir na educação para a igualdade de gênero e contra as violências. Uma educação não sexista forma meninos para serem homens respeitosos quando crescerem, para encararmos o enfrentamento das masculinidades violentas, na autonomia econômica das mulheres e na ampliação da política de cuidado. Precisamos de políticas de geração de emprego e renda, qualificação profissional, acesso ao crédito e inclusão produtiva — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

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Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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