Política Nacional
Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
O Projeto de Lei 6348/25 permite incluir mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A proposta é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei Maria da Penha.
Segundo o autor, o objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de proteção, especialmente nos casos de tentativa de feminicídio ou de grave ameaça à integridade física e psicológica.
Autorização judicial
Pelo texto, o juiz poderá autorizar a inclusão da vítima no programa federal de proteção, previsto na Lei 9.807/99, em caso de tentativa de feminicídio ou de grave ameaça, quando houver risco à vida ou à integridade física.
O projeto também prevê prioridade de atendimento nessas situações.
Ajuda financeira
A proposta permite acumular ajuda financeira mensal oferecida pelo programa com benefícios previstos na Lei Maria da Penha.
O objetivo é garantir condições econômicas para que a mulher se afaste do agressor e reorganize sua própria vida.
O texto prevê ainda que, nos casos de tentativa de feminicídio ou grave ameaça, as medidas protetivas poderão ser concedidas com prioridade, sem prejuízo de outras providências já previstas em lei.
“A proteção federal, com a possibilidade de mudança de domicílio, preservação de identidade e apoio financeiro, pode ser decisiva para impedir a consumação do feminicídio”, afirma Fonte.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara pode votar política para minerais críticos e projetos sobre segurança pública
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (5), a criação de uma política de estímulo para minerais críticos e estratégicos. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou, na segunda-feira (4) os principais pontos do texto que estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais. A leitura do parecer ao PL 2780/24 e seus apensados deve ser feita em Plenário.
Também estão na pauta propostas sobre segurança pública, direitos dos animais e gestão de sociedades esportivas. A sessão está marcada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães.
Na área de segurança, pode ser analisado o PL 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa, que torna hediondo o crime de assassinato quando a vítima for profissional de segurança privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou seus familiares. O relator é o Delegado da Cunha (União-SP).
Pode ser analisado também o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia. O relator é o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
Além disso, está em pauta o PL 3984/25, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que institui a Lei da Dignidade Sexual. A relatora é a deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Veja outros itens em pauta:
- PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
- PL 2978/23, do Senado, que aperfeiçoa a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
- PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
- PL 466/15, dos deputados Célio Studart (PSD-CE) e Ricardo Izar (Republicanos-SP), cria regras para travessia segura de animais em estradas e ferrovias. A relatora é a deputada Duda Salabert (Psol-MG).
- PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para os Oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP);
- PRC 70/25, dos deputados Geraldo Resende (União-MS) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.
Os deputados podem ainda analisar o pedido de urgência para votar o PRC 21/26, de diversos parlamentares, que institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
MPPR recomenda que Município de Terra Roxa corrija edital de concurso que prevê salário de professores em valor inferior ao piso nacional da categoria
Dia do Uso Racional de Medicamentos alerta para riscos da automedicação
Jogos Universitários do Paraná reúnem 2,9 mil participantes em Guarapuava
Hospital da Zona Norte em Londrina conquista selo de excelência em ortopedia e traumatologia
Câmara pode votar política para minerais críticos e projetos sobre segurança pública
-
Política Nacional7 dias agoProjeto amplia para R$ 7 mil a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
-
Paraná7 dias agoDia da Educação integra famílias e equipes em unidades do programa Parceiro da Escola
-
Educação5 dias agoAções do MEC valorizam trabalhadores da educação
-
Polícial6 dias agoPRF inicia a Operação Dia do Trabalho 2026 nas rodovias federais do Paraná
-
Política Nacional6 dias agoCleitinho rechaça troca de votos por emendas parlamentares
-
Educação6 dias agoMEC debate ações pedagógicas baseadas em dados
-
Esportes6 dias agoCruzeiro vence o Boca Juniors e assume liderança do Grupo D na Libertadores
-
Política Nacional7 dias agoCâmara aprova prazo de cinco anos para início de processo disciplinar contra profissional de cartório