O Ministério Público do Paraná obteve na Justiça Eleitoral decisão que determinou a cassação do diploma de uma vereadora eleita em 2024 no município de Moreira Sales, no Centro do estado. A partir de investigação sobre possível abuso de poder econômico e político no último pleito municipal, a vereadora e outros três réus foram citados em ação de investigação judicial eleitoral proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê.

Esquema – De acordo com o apurado, uma das rés, que é servidora pública, valendo-se do cargo que ocupava no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), utilizava recursos financeiros não declarados e a estrutura do órgão público para favorecer a candidatura da vereadora e da chapa do prefeito e vice-prefeito, todos réus na ação judicial. As investigações demonstraram que a servidora abordava eleitores, muitos deles beneficiários de programas de assistência social, e oferecia R$ 100 a pretexto de um suposto trabalho no dia da eleição, que consistia em votar nos candidatos indicados e realizar propaganda irregular, como “boca de urna”.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná considerou que a então candidata a vereadora tinha plenos domínio e conhecimento dos ilícitos eleitorais praticados e impôs a ela e à servidora a condenação de inelegibilidade pelo período de oito anos contados a partir de 2024. Já no caso dos candidatos à chapa majoritária, o entendimento foi o de que não ficou comprovado que o prefeito e o vice-prefeito eleitos tinham conhecimento das condutas criminosas, sendo, portanto, julgados improcedentes os pedidos da ação em relação a eles. O MPPR vai recorrer da decisão.

Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0600716-03.2024.6.16.0092

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Fonte: Ministério Público PR