Política Nacional
Comissão sobre feminicídios no Rio Grande do Sul vota parecer da terça
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul reúne-se nesta terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 4, para votar o relatório da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Em entrevista à Rádio Câmara, a relatora destacou que, embora o grupo tenha analisado casos específicos no Rio Grande do Sul, a violência contra as mulheres é uma realidade nacional que exige punição rigorosa e transformação cultural.
O parecer de Maria do Rosário traz 95 propostas para viabilizar o compromisso dos governos federal e estadual na redução das mortes de mulheres. Ela aponta que não há política profunda e articulada no Rio Grande do Sul e no Brasil para interromper as mortes por feminicídio.
“Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos?”, questionou Maria do Rosário durante a apresentação do parecer no último dia 10.
A comissão
A comissão externa foi criada no ano passado, após o registro de 11 feminicídios no Rio Grande do Sul durante a Páscoa. O grupo acompanhou as ações adotadas para enfrentar o problema no estado.
Em 2025, 80 mulheres foram mortas no Rio Grande do Sul. Ao todo, no Brasil, foram 1.518 casos, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia.
Esse cenário levou o governo a lançar o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no início do mês.
Educação contra a violência
Segundo Maria do Rosário, o Brasil avançou na legislação, com penas de até 40 anos de prisão para o crime de feminicídio. No entanto, os casos continuam ocorrendo. Por isso, na avaliação da relatora, o tema precisa ser abordado também sob os aspectos educacional e cultural.
“Precisamos adentrar a vida das escolas, da sociedade e dos meios de comunicação, não apenas com campanhas. Campanhas alertam, mas não resolvem. É preciso uma ação permanente e fundamentada pedagogicamente para uma sociedade sem violência, de igualdade e respeito pleno entre homens e mulheres,” defendeu.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Nessa quarta-feira (6), a fachada do Congresso Nacional recebeu uma projeção em celebração aos 200 anos de instalação do Senado e da Câmara. Na projeção, é possível ver as sedes das Casas legislativas, bem como personagens que marcaram a história do Congresso, como Abdias Nascimento e Eunice Michiles, além da foto histórica de Ulysses Guimarães com a Constituição de 1988 nas mãos.
Realizada em conjunto pelas duas Casas, a ação institucional marca o compromisso do Poder Legislativo com a preservação da memória e a valorização da trajetória democrática.
O Senado e a Câmara foram instituídos pela primeira Constituição brasileira, de 1824, e instalados em 6 de maio de 1826, durante sessão conjunta da Assembleia Geral Legislativa. Desde a origem, o Parlamento brasileiro adotou o modelo bicameral. Na primeira legislatura, a Câmara contava com 102 deputados, escolhidos por eleições indiretas. O Senado era formado por 50 integrantes. Atualmente, as duas Casas são compostas por representantes eleitos diretamente pelo povo brasileiro.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou a importância desses dois séculos de representação política, debate público e consolidação das instituições do Poder Legislativo. Ela ressaltou que, mesmo em situação recente de perigo institucional, o Congresso mediou as relações sociais em defesa do Estado e da democracia.
O Poder Legislativo sempre participou ativamente da história brasileira e, nos principais momentos, colocou-se como defensor do Estado e defensor da democracia, fazendo com que chegássemos aos 200 anos com a certeza de que estamos amadurecendo como país e em cidadania, e que o Poder Legislativo faz parte disso — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Projeção comemora 200 anos de instalação do Senado e da Câmara
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