Paraná
Justiça atende pedido do MPPR e determina afastamento imediato de conselheira tutelar em Guaíra investigada por condutas indevidas e negligência
A Vara da Infância e da Juventude de Guaíra, no Oeste do estado, atendeu pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública e determinou liminarmente o afastamento imediato das funções de uma conselheira tutelar da comarca, investigada por manter conduta incompatível com o cargo. A decisão judicial estabelece, ainda, a suspensão total da remuneração da agente pública enquanto durar o afastamento e a proibição de sua participação em novos processos de escolha para o órgão até a conclusão do processo judicial relacionado ao caso.
Áudio do promotor de Justiça Renan Guilherme Goes de Lima
A medida decorre de investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra, que apurou um padrão de conduta incompatível com a idoneidade moral exigida para a função. Segundo a ação, a conselheira teria extrapolado reiteradamente suas atribuições legais, adotando posturas autoritárias, ofensivas e desrespeitosas, tanto no trato com crianças, adolescentes e seus respectivos familiares, eventualmente atendidos pelo Conselho Tutelar, quanto com servidores da rede de proteção, incluindo negligência em atendimentos urgentes e até mesmo quebra de sigilo profissional.
A decisão liminar reforça que a manutenção da remuneração durante o afastamento motivado por conduta antiética representaria um ônus injustificado ao erário e afrontaria os princípios da moralidade e da supremacia do interesse público.
O Município de Guaíra foi oficiado para o cumprimento imediato da suspensão do pagamento da conselheira e para a adoção das providências administrativas necessárias para a convocação do suplente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também foi informado da decisão.
No mérito da ação civil pública, o Ministério Público do Paraná requer a destituição definitiva do cargo da conselheira tutelar, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Processo 0000433-11.2026.8.16.0086
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu nesta segunda-feira (25), o chamamento público para o Edital Viva Cultura, que tem como objetivo incentivar a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural por meio do apoio a projetos realizados em áreas periféricas do Paraná. Essas áreas podem ser urbanas e rurais, em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais paranaenses.
O Edital Viva Cultura 006/2026 recebe inscrições pelo sistema SIC.Cultura, a partir das 18h desta segunda-feira até às 18h do dia 24 de junho de 2026. O chamamento disponibiliza um total de R$ 4.508.455,33 em recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) , distribuídos entre a capital e os demais municípios do Paraná, conforme o percentual de cotas previsto no art. 6.º, incisos I, II e III da Instrução Normativa MinC n.º 10, de 28 de dezembro de 2023.
O investimento abrange linguagens artísticas e culturais como Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Teatro, Dança, Literatura, Música, Ópera, Hip-hop, Culturas Populares, Povos e Comunidades Tradicionais, Artes Integradas e outras manifestações híbridas que promovam o diálogo entre diferentes expressões e linguagens artísticas.
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Confira as categorias:
Categoria I – Criação e Produção Artística e Cultural: apoio a projetos voltados ao desenvolvimento e à produção de ações ou produtos culturais inéditos, ou em etapa de finalização, concebidos desde suas etapas iniciais de criação. Inclui atividades de pesquisa, concepção, experimentação e realização em diversas linguagens artísticas, resultando em produções ou ações culturais originais;
Categoria II – Difusão, Circulação e Distribuição: apoio a projetos destinados à circulação, exibição e disseminação de obras ou ações culturais já concluídas, com o objetivo de ampliar seu alcance e promover o acesso de públicos diversos em níveis local, estadual, nacional ou internacional;
Categoria III – Ações educativas em cultura: apoio a projetos voltados à formação, capacitação, sensibilização e difusão de conhecimento no campo cultural e artístico. Abrange a realização de oficinas, cursos, palestras, encontros formativos, mediações culturais, produções de materiais didáticos e práticas pedagógicas integradas à cultura, voltadas ao desenvolvimento de competências e à democratização do acesso ao saber;
Categoria IV – Preservação, Memória e Patrimônio Cultural: apoio a projetos de preservação, registro, documentação, salvaguarda e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, visando à manutenção da memória, à promoção da identidade e ao fortalecimento das tradições culturais.
O edital já está disponível para download e leitura no site oficial da PNAB. As inscrições serão realizadas pela Plataforma SIC.Cultura, o canal oficial para o envio de documentações e consulta de resultados dos editais de fomento cultural publicados pelo Estado. Antes de inscrever um projeto, é necessário que o interessado se cadastre como Agente Cultural na plataforma.
FIQUE POR DENTRO – Além do SIC.Cultura, a SEEC comunica abertura e encerramento de inscrições dos editais, suas etapas, resultados e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:
Site oficial http://www.cultura.pr.gov.br/pnab
Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio).
Comunidade no WhatsApp https://chat.whatsapp.com/BscrNTTre010TAJeJK6upD
Para tirar dúvidas a orientação é escrever para o e-mail [email protected]
Serviço:
Edital Viva Cultura (n.º 006/2026).
Inscrições: a partir das 18h desta segunda-feira até às 18h do dia 24 de junho de 2026.
Onde: Plataforma SIC.Cultura
Mais informações e download do edital, clique AQUI
Dúvidas: [email protected] / (41) 98903-5975 – Coordenação de Apoio, Fomento e Incentivo a Cultura
Fonte: Governo PR
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