Educação

MEC publica metas de matrículas do Juros por Educação

Publicado em

9 de fevereiro de 2026, 21:00

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026, que trata das metas de expansão e do registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) para o exercício de 2026 como parte do programa Juros por Educação. A portaria estabelece as regras para os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

As metas têm como referência os quantitativos de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e, ainda, a população divulgada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o cálculo, foram consideradas as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas.

A portaria traz também um quadro de cada estado que aderiu ao Propag, com indicadores do patamar atual, déficit e metas. No total, mais de 600 mil novas matrículas podem ser geradas até o final de 2026 a partir da regulamentação do MEC. Os estados devem submeter o Plano de Aplicação à análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

Investimento – O Juros por Educação, iniciativa que integra o Propag, tem como objetivo estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Consulta para novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vai até 2/9

Published

34 minutos ago

31 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) recebe, até quarta-feira, 2 de setembro, pela Plataforma Brasil Participativo, contribuições para a versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A consulta tem como objetivo reunir contribuições de instituições de ensino, professores e outros profissionais da educação, estudantes, trabalhadores e representantes do setor produtivo, a fim de subsidiar a atualização do documento de referência da educação técnica de nível médio no país.

Ao todo, a proposta contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos.

Atualização – A iniciativa revisa a edição atual do catálogo, vigente desde 2020. A atualização busca adequar a oferta formativa às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).

O CNCT orienta o planejamento e a organização de cursos e itinerários formativos para as redes de ensino, informa estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho e serve de parâmetro para o setor produtivo na seleção de profissionais qualificados.

A elaboração da versão preliminar contou com a atuação da comissão de atualização do CNCT e de grupos de trabalho organizados por eixos tecnológicos, reunindo docentes, especialistas e representantes setoriais. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas para finalização do documento. A apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre, e a 5ª edição do catálogo deverá ser publicada até dezembro de 2026.

Confira como participar da consulta pública:

Prazo para participação: 3 de agosto a 2 de setembro de 2026
Onde participar: plataforma Brasil Participativo
Quem pode contribuir: estudantes, docentes, gestores públicos, instituições de ensino, sindicatos, conselhos profissionais e a sociedade civil em geral

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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