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Agro

Nova Lei do Licenciamento Ambiental entra em vigor e redefine regras para empreendimentos

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Mudanças no licenciamento ambiental

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025) entrou em vigor em fevereiro de 2026, trazendo alterações significativas nos procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país. A legislação estabelece regras nacionais, padronizando etapas do processo e ampliando a flexibilidade em diversas fases. Entre os setores impactados, o agronegócio figura como um dos principais beneficiados pelas novas diretrizes.

Segundo Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, a lei oferece maior segurança jurídica para empreendedores e órgãos ambientais. “A proposta é reduzir o tempo de análise dos processos e dar maior previsibilidade, mantendo a exigência de cumprimento das normas de preservação”, explica.

Principais alterações da lei

Entre os pontos mais relevantes da nova legislação estão:

  • Unificação de normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o país.
  • Definição de prazos para emissão e validade das licenças.

Introdução de novas modalidades de licença, como:

  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modelo de autodeclaração no qual o empreendedor apresenta informações técnicas e declara o enquadramento da atividade em categorias de baixo e médio impacto ambiental.
  • Licença de Operação Corretiva (LOC): permite regularizar atividades já em operação sem licença, desde que atendam às exigências técnicas e legais dos órgãos competentes.
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Flexibilidade e autonomia regional

A nova lei também concede autonomia a estados e municípios para definir quais atividades serão consideradas de baixo ou médio impacto ambiental e quais tipos de licença serão exigidos em cada caso. Com isso, os critérios podem variar conforme a realidade regional.

“No Rio Grande do Sul, por exemplo, a modalidade de Licença por Adesão e Compromisso já existia em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, exemplifica Ghigino.

Responsabilidade do empreendedor

A LAC, segundo especialistas, transferirá maior responsabilidade ao empreendedor, já que as informações prestadas são determinantes para a validade da licença. Caso sejam detectadas inconsistências, o empreendedor poderá ser sujeito a sanções administrativas, civis ou criminais.

Abrangência da nova lei

As regras passam a valer tanto para processos iniciados após a entrada em vigor quanto para processos de licenciamento em andamento, que deverão se adequar às novas diretrizes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro

Mercado de arroz enfrenta pressão de oferta e demanda enfraquecida, aponta Itaú BBA

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O mercado brasileiro de arroz segue enfrentando um cenário de forte pressão sobre os preços, reflexo da ampla disponibilidade do cereal e da demanda doméstica enfraquecida. A avaliação consta no relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que apresenta uma análise detalhada dos principais fatores que influenciam a cadeia produtiva do arroz no Brasil e no mercado internacional.

De acordo com o levantamento, a conclusão da colheita da safra 2024/25 consolidou um quadro de oferta elevada, especialmente nos principais estados produtores. O aumento da produção, combinado com um ritmo mais lento de comercialização, tem contribuído para a manutenção dos preços em patamares inferiores aos registrados nos últimos ciclos.

Oferta elevada amplia pressão sobre as cotações

A produção robusta registrada nesta temporada elevou a disponibilidade de arroz no mercado interno. Com estoques mais confortáveis e maior volume de produto à disposição dos compradores, os preços vêm apresentando dificuldades para reagir.

Segundo a análise do Itaú BBA, a combinação entre aumento da oferta e consumo doméstico moderado tem reduzido o poder de negociação dos produtores, que enfrentam margens mais apertadas diante dos custos de produção ainda elevados.

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Além disso, a concorrência com arroz importado e o comportamento cauteloso da indústria beneficiadora contribuem para um ambiente de comercialização mais lento.

Exportações ganham importância para o setor

Diante da pressão no mercado interno, as exportações assumem papel estratégico para equilibrar a oferta disponível no país. O desempenho das vendas externas será um dos principais fatores a serem monitorados ao longo dos próximos meses.

O relatório destaca que a competitividade do arroz brasileiro no mercado internacional dependerá de aspectos como taxa de câmbio, logística e comportamento dos preços globais. Um avanço consistente das exportações poderia ajudar a reduzir a pressão sobre os estoques e oferecer sustentação às cotações domésticas.

Mercado internacional também influencia preços

No cenário externo, a dinâmica de oferta dos principais países exportadores continua sendo um fator relevante para a formação dos preços. Alterações na produção de grandes fornecedores globais podem impactar o fluxo de comércio internacional e criar oportunidades para o arroz brasileiro.

Ao mesmo tempo, a recuperação gradual da oferta mundial após períodos de restrições em importantes países produtores tende a limitar movimentos mais expressivos de valorização no mercado global.

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Perspectivas para os próximos meses

Para o restante do ano, a expectativa é de continuidade de um mercado amplamente abastecido, com os preços dependendo da evolução da demanda doméstica e do desempenho das exportações.

Os analistas do Itaú BBA ressaltam que o setor deverá acompanhar de perto o comportamento dos estoques, o ritmo de comercialização e as condições do mercado internacional. Esses fatores serão determinantes para definir o equilíbrio entre oferta e demanda e o direcionamento das cotações nos próximos meses.

Embora o cenário atual seja desafiador para os produtores, oportunidades podem surgir caso haja recuperação do consumo ou avanço mais significativo das exportações brasileiras, contribuindo para uma melhor sustentação dos preços ao longo da temporada.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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