Política Nacional
Deputado diz que CPMI do INSS vai avançar em investigações sobre o Banco Master; assista
Vice-presidente da CPMI do INSS, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que o colegiado vai avançar nas investigações de denúncias de envolvimento do Banco Master em descontos ilegais em aposentadorias.
“São mais de R$ 92 milhões descontados ilegalmente pelo Master. O banco utilizou dinheiro de aposentados e pensionistas para realizar investimentos sem qualquer autorização, colocando em risco os recursos de quem já vive em estado de vulnerabilidade,” disse.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, iria prestar depoimento à CPMI nesta quinta-feira (5). A pedido da defesa do banqueiro, no entanto, a oitiva foi adiada para o dia 26 de fevereiro, após o carnaval.
“Não vejo nenhum prejuízo no adiamento, até porque é melhor ele vir e falar do que tentar impetrar um habeas corpus para impedi-lo de comparecer à comissão”, declarou.
O vice-presidente disse também que não vê problema em o Congresso aprofundar as investigações sobre as fraudes do Master em uma outra comissão de inquérito mista ou na Câmara, como defendem alguns parlamentares.
Segundo Duarte Jr., a CPMI do INSS só tem como investigar o Master no que diz respeito a fraudes em aposentadorias ou benefícios, a exemplo de empréstimos consignados sem autorização.
Prorrogação
O deputado entende que o caso Master e outras investigações sobre empréstimos consignados motivam a defesa de prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. O prazo inicial de término da CPMI é 28 de março.
Duarte Jr. acrescentou que o colegiado deu mais visibilidade às apurações em curso feitas pela Polícia Federal e por autoridades judiciárias.
Ele citou, como resultados positivos dos trabalhos, a prisão de mais de vinte pessoas envolvidas em fraudes, além da descoberta de milhões de descontos ilegais em aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Medida provisória destina R$ 8 bilhões para apoiar companhias aéreas que operam no Brasil
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1368/26, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2026 para viabilizar uma linha de capital de giro para companhias aéreas que operam no país.
Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos do aumento dos custos do setor, especialmente da alta do preço do querosene de aviação. Com a guerra no Oriente Médio, esse combustível ficou 70% mais caro em um curto espaço de tempo.
Os recursos serão usados para oferecer financiamento às empresas aéreas. A ideia é reduzir o risco de cancelamento de rotas e manter a oferta de transporte aéreo no país.
Superávit e endividamento
Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal para 2026, que é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas impactam o endividamento público.
Próximos passos
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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