Política Nacional
Deputado diz que CPMI do INSS vai avançar em investigações sobre o Banco Master; assista
Vice-presidente da CPMI do INSS, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que o colegiado vai avançar nas investigações de denúncias de envolvimento do Banco Master em descontos ilegais em aposentadorias.
“São mais de R$ 92 milhões descontados ilegalmente pelo Master. O banco utilizou dinheiro de aposentados e pensionistas para realizar investimentos sem qualquer autorização, colocando em risco os recursos de quem já vive em estado de vulnerabilidade,” disse.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, iria prestar depoimento à CPMI nesta quinta-feira (5). A pedido da defesa do banqueiro, no entanto, a oitiva foi adiada para o dia 26 de fevereiro, após o carnaval.
“Não vejo nenhum prejuízo no adiamento, até porque é melhor ele vir e falar do que tentar impetrar um habeas corpus para impedi-lo de comparecer à comissão”, declarou.
O vice-presidente disse também que não vê problema em o Congresso aprofundar as investigações sobre as fraudes do Master em uma outra comissão de inquérito mista ou na Câmara, como defendem alguns parlamentares.
Segundo Duarte Jr., a CPMI do INSS só tem como investigar o Master no que diz respeito a fraudes em aposentadorias ou benefícios, a exemplo de empréstimos consignados sem autorização.
Prorrogação
O deputado entende que o caso Master e outras investigações sobre empréstimos consignados motivam a defesa de prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. O prazo inicial de término da CPMI é 28 de março.
Duarte Jr. acrescentou que o colegiado deu mais visibilidade às apurações em curso feitas pela Polícia Federal e por autoridades judiciárias.
Ele citou, como resultados positivos dos trabalhos, a prisão de mais de vinte pessoas envolvidas em fraudes, além da descoberta de milhões de descontos ilegais em aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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