Política Nacional
Inscrições para o Jovem Senador 2026 começam nesta segunda
Os alunos de ensino médio da rede pública poderão concorrer ao Programa Jovem Senador 2026 a partir desta segunda-feira (2), por meio de concurso de redação. Os textos devem abordar o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”. A entrega dos trabalhos vai até o dia 17 de abril, conforme o regulamento.
A iniciativa do Senado seleciona anualmente 27 estudantes — um de cada estado e do Distrito Federal — para visitarem Brasília entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, com despesas pagas para os alunos e seus professores orientadores. Será a 14ª edição do programa.
Os ganhadores conhecerão as atividades do Senado e simularão trabalhos de parlamentares, como representantes de seus estados. As sugestões apresentadas podem se transformar em projetos de lei.
Os alunos e professores ainda receberão um notebook como prêmio.
Regras
Para participar, os interessados devem ter no máximo 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026.
As redações devem ser feitas em ambiente escolar, sob supervisão de um professor orientador. Cada escola escolherá um texto para representá-la, que será enviado à secretaria de educação do estado até o fim de abril — o ato oficializa a inscrição da redação.
A secretaria terá até 29 de maio para selecionar os três melhores materiais. O Senado elegerá o vencedor de cada unidade federativa entre os três textos.
Veja as demais regras na página oficial do programa.
Debates na internet
Trata-se do maior concurso de redação escolar do país, segundo o chefe do Programa Jovem Senador, George Cardim. Ao longo dos anos, a iniciativa já mobilizou cerca de 2 milhões de alunos, disse à Agência Senado. Em 2025, o concurso envolveu aproximadamente 170 mil estudantes.
Para Cardim, a edição de 2026 busca combater a desinformação e a propagação do discurso de ódio.
— Em um ano de eleições gerais, marcado pela participação crescente de jovens eleitores, a iniciativa também pretende apontar caminhos para fortalecer a liberdade de expressão, a participação da sociedade no debate político e a valorização da diversidade de opiniões no ambiente digital.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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No Distrito Federal, 98 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
Em Santa Catarina, mais de 1.180 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
No Piauí, 185 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
No Tocantins, 220 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
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