Paraná
186 novos profissionais: Polícia Científica do Paraná realiza maior formatura de sua história
A Polícia Científica do Paraná (PCIPR) realizou nesta terça-feira (27) a maior formatura de sua história, com a conclusão do Curso de Formação de Técnicos de Perícia Oficial e Peritos Oficiais Criminais por 186 novos profissionais — 128 peritos oficiais criminais e 58 técnicos de perícia oficial. A solenidade ocorreu às 19h, no Canal da Música, em Curitiba.
“É motivo de muito orgulho fazer parte desse time, dessa família, e quem está entrando agora vai entender exatamente o que isso significa. A Polícia Científica é fundamental em todo o processo da segurança pública, ainda que muitas vezes não seja vista. Por isso, faço questão de reconhecer e enaltecer o trabalho que vocês realizam e continuarão realizando, assim como daqueles que hoje passam a integrar essa família”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
“Graças ao suporte técnico e científico que vocês oferecem, o Estado do Paraná não registra relatos de inocentes condenados nem de culpados absolvidos. Vocês dão sustentação à Polícia Civil, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, garantindo a imparcialidade e a credibilidade de todo o sistema. Esse trabalho integrado é parte essencial dos resultados que hoje vemos nos noticiários e nas redes sociais, como a redução da violência no Paraná”, destaca o secretário.
O evento marca um momento histórico para a instituição e para a segurança pública do Estado, consolidando um dos maiores avanços já registrados no fortalecimento da perícia oficial paranaense. A formatura ocorre poucos meses após a maior nomeação já realizada pela PCIPR, em setembro, quando o Governo do Estado dobrou o efetivo da instituição.
“Este é um momento de muita alegria e de concretização de esforços construídos ao longo dos últimos anos, tanto pela Polícia Científica quanto pelo Governo do Estado. Hoje, esse investimento se materializa na presença de cada formando e formanda, que passa a assumir a missão e a responsabilidade de atuar como policiais científicos”, afirma o diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta.
“A perícia oficial criminal é essencial para a segurança pública e para o sistema de justiça, pois transforma vestígios em provas e dá suporte às investigações. Nós, como policiais, representamos o Estado, que deve cumprir seu papel e estar presente sempre que a sociedade precisar. Quando um crime ocorre, o Estado precisa elucidar esse crime, e a atuação da Polícia Científica é essencial nesse processo”, acrescentou.
AVANÇO — Em 2019, o quadro funcional da Polícia Científica contava com 402 servidores. Com as nomeações do último concurso público, o efetivo passou a ter 884 profissionais, representando um crescimento de 119%. A ampliação do quadro funcional fortalece significativamente a capacidade técnica, científica e operacional da instituição, ampliando a produção da prova pericial e o suporte qualificado às investigações criminais em todo o Paraná.
Os novos profissionais concluíram o maior curso de formação realizado pela Polícia Científica, tanto em número de alunos quanto em carga horária e estrutura. A capacitação contou com a participação integrada de diferentes forças de segurança pública, reforçando a atuação conjunta e a formação multidisciplinar dos novos peritos e técnicos.
MEDALHA DE HONRA – Em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da Polícia Científica do Paraná e para o sistema de segurança pública, o secretário Hudson Leôncio Teixeira foi agraciado com a Medalha de Mérito do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, uma das mais altas honrarias previstas na Lei da Polícia Científica.
A condecoração pode ser concedida a qualquer cidadão, servidor da Polícia Científica ou não, que tenha obtido notório destaque nas ciências forenses ou prestado relevante contribuição à instituição, mediante indicação de servidores ocupantes de cargos de chefia ou direção e aprovação do Conselho da Polícia Científica do Paraná.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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