Depois de 25 anos, as atuais concessões do pedágio no Paraná se encerram no próximo mês de novembro, e a discussão sobre o novo modelo entra em uma fase decisiva. Enquanto o governo federal defende a adoção do chamado “modelo híbrido” – pelo qual vence a licitação para explorar as rodovias, as empresas que oferecerem o maior valor de outorga e um pequeno desconto – no Paraná, a maior parte das lideranças políticas, incluindo deputados federais e estaduais, defendem que a concorrência tenha como principal critério a menor tarifa cobrada dos usuários.
O assunto deve movimentar o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a partir de fevereiro. A Casa criou no ano passado a Frente Parlamentar do Pedágio, justamente com o objetivo de brigar pelo modelo de menor tarifa. A elaboração do modelo está a cargo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), contratada pelo Ministério dos Transportes.
Pela nova concessão, o governo federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, 1,3 mil quilômetros a mais do que o atual Anel de Integração. Em audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) no final do ano passado, o presidente da EPL, Arthur Luis Pinho de Lima, negou que houvesse uma decisão final sobre a adoção do modelo híbrido, com cobrança de outorga, mas criticou a licitação por menor tarifa.
“Quando temos o menor preço, o valor vai se perpetuar por 30 anos, e queimamos muito caixa com isso. A concessionária não tem dinheiro; ela vai nos bancos de investimento e apresenta seu modelo para os bancos de investimento. Se ela queima caixa durante 30 anos, sem respiro, ela não vai conseguir financiamento. E, com isso, a concessão vai dar errada porque ela não tem capacidade de investimento”, alegou ele.
Boicote – As declarações foram criticadas pelos deputados, para quem ficou clara a opção da empresa pelo modelo híbrido em detrimento da menor tarifa. Integrante da Frente Parlamentar do Pedágio, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), defende que o Paraná se recuse a repassar a concessão de rodovias estaduais, caso o governo federal insista nesse modelo. ““Neste caso, as rodovias estaduais não devem ser cedidas e o Governo Federal que cobre tarifas abusivas apenas nas rodovias federais. Nisso não há o que fazer, pois a decisão é única e exclusiva da União”, explica. Segundo ele, se a União insistir nesta proposta, ao invés de tarifas mais baratas, os paranaenses terão de desembolsar valores 40% mais caros nas rodovias do Estado. ““Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço”, defende.