Paraná
460 pessoas privadas de liberdade fizeram a primeira fase do vestibular da UEL
A primeira fase do vestibular 2024 da Universidade Estadual de Londrina (UEL), realizada domingo (29), teve a participação 460 pessoas privadas de liberdade (PPL), custodiadas em unidades penais da cidade. É a maior participação já registrada pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) e representa um aumento de 55% em relação ao ano passado, quando 254 PPLs fizeram o exame na mesma fase.
“O aumento na participação no vestibular é um marco histórico, o número mais expressivo da história da Polícia Penal do Paraná, que demonstra o nosso crescimento no quesito ressocialização”, afirma o diretor-geral da PPPR, Reginaldo Peixoto. “No ano passado, foram 57 PPLs aprovados no vestibular na região de Londrina e esse ano esperamos ultrapassar esse resultado. Ações como esta contribuem muito para a diminuição da reincidência e o objetivo é expandir essa prática para todo o Estado”, afirmou.
Contribuiu para a expansão no número de participante a colaboração entre a Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Londrina; as unidades I, II e III da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL); o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon); o Patronato Penitenciário; a Cadeia Pública Feminina; a Vara de Execuções Penais (VEP); o Conselho da Comunidade de Londrina e o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebeja) Professor Manoel Machado.
- No Paraná, 9.937 pessoas privadas de liberdade realizaram provas do Encceja
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Projeto de Alfabetização na Cela da Polícia Penal do Paraná começa a expandir ações
As provas foram aplicadas simultaneamente para o público geral e para os custodiados nas seis unidades penais no município. Não há cota especial ou específica para os vestibulandos do sistema penitenciário. Os custodiados competem por vagas em diversos cursos: os mais procurados são Direito, Logística, Serviço Social e de áreas administrativas.
A inscrição para o vestibular é feita pelo Setor de Pedagogia da unidade e as provas são aplicadas dentro dos estabelecimentos penais, cumprindo um dos direitos das PPLs estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP).
COLABORAÇÃO – A diretora-geral do Ceebja Professor Manoel Machado, Ivoneide Aparecida Parra, destaca que o aumento do número de estudantes apenados que concluíram o ensino médio através do Ceebja se deve à colaboração dos gestores do sistema penitenciário, que possibilitam o acesso e a presença diária dos custodiados em sala de aula.
“Neste ano, tivemos cerca de 600 inscrições com 460 participações efetivas. Este número vem aumentando em função da parceria do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos com as unidades prisionais. Com a conclusão do ensino médio, passa-se a ter um número maior de apenados com a possibilidade de participação no vestibular da UEL e de ter acesso ao ensino superior”, destaca.
A diretora-geral reforça que todos esses projetos são viabilizados pelos gestores do sistema penal, pela Vara de Execuções Penais e pelo Ministério Público do Paraná em Londrina, possibilitando que as PPLs aprovadas no vestibular tenham a chance de frequentar o ensino superior.
Os selecionados nesta etapa passarão para a 2ª fase do concurso, que ocorrerá entre 26 e 28 de novembro. Os aprovados deverão passar por uma avaliação multidisciplinar que servirá como parâmetro para o Ministério Público se manifestar e o Poder Judiciário decidir sobre a possibilidade de frequentarem a academia de ensino superior.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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