Paraná
2º Quartel de Bombeiro Integrado do Paraná é inaugurado em Manoel Ribas
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) inaugurou nesta terça-feira (26), em Manoel Ribas, na região Central, a segunda unidade de Quartel de Bombeiro Integrado do Estado. A iniciativa consiste no trabalho conjunto de bombeiros militares e agentes da Defesa Civil em cidades com menos de 60 mil habitantes, por meio de convênio entre a prefeitura e o CBMPR.
De acordo com a legislação que rege o tema, em vigor desde novembro do ano passado, a Corporação é responsável pela direção e coordenação dos atendimentos prestados por parte da equipe local.
“É uma parceria em que a gente consegue potencializar os serviços prestados e com isso todos vão sentir a diferença, na questão de equipamentos, viaturas. Manoel Ribas começa a ficar mais independente nos atendimentos emergenciais, não só do Corpo de Bombeiros, mas também da Defesa Civil”, disse o comandante-geral do CBMPR, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior.
Para implementar o projeto no município, o quartel foi reformado pela prefeitura, e a estrutura reforçada com um novo caminhão de resgate e combate a incêndio. A partir de agora, a unidade, que antes era um Posto de Bombeiro Comunitário, passa a contar com três bombeiros militares e dois agentes da Defesa Civil.
São considerados agentes da Defesa Civil os servidores municipais ou de consórcio de municípios com formação no Programa Brigada Comunitária. Sua função é de apoio durante as missões, trabalhando sempre sob a supervisão de um bombeiro militar.
A finalidade desse tipo de unidade é atuar de forma integrada nas operações de prevenção, combate a incêndio e a desastres, buscas, salvamentos e socorros públicos. Além da cidade de Manoel Ribas, esse grupo vai atuar em operações de socorro nas regiões de Cândido de Abreu e Nova Tebas.
“A implantação do modelo de Bombeiro Integrado em Manoel Ribas representa uma grande conquista para a população da região e para nós do 1° Subgrupamento de Bombeiros Independente, que passará a ter condições de atender de forma mais ágil e com maior qualidade às demandas”, destacou a comandante do 1º SGBI, major Geovana Angeli Messias.
“Embora estejamos iniciando os trabalhos com uma estrutura enxuta, o passo que estamos dando hoje é o marco que precisávamos para expandir os serviços de bombeiros na região garantindo a efetiva ação do Estado nos socorros públicos”, complementou.
SIATE – A solenidade marcou também o início do Serviço de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate) na cidade, com a entrega simbólica de uma ambulância pela Secretaria de Saúde (Sesa). A medida amplia a capacidade de resposta do 1º Subgrupamento de Bombeiros Independente (1º SGBI), com sede em Ivaiporã, e do qual faz parte o quartel de Manoel Ribas.
O Subgrupamento passa a ter duas ambulâncias para atender aos 11 municípios sob sua responsabilidade – além de Ivaiporã, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Cândido de Abreu, Godoy Moreira, Jardim Alegre, Lidianópolis, Lunardelli, Manoel Ribas, Nova Tebas e São João do Ivaí.
PRIMEIRO QUARTEL – O primeiro quartel transformado em Posto de Bombeiro Integrado do Paraná foi o de Ibaiti, no Norte Pioneiro, que trabalha no novo formato desde 1º de fevereiro deste ano. O efetivo é composto por 10 bombeiros militares e 12 agentes da Defesa Civil.
PRESENÇAS – Também participaram da solenidade o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes; o prefeito de Manoel Ribas, José Carlos Corona; o prefeito de Nova Tebas e presidente da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Clodoaldo Fernandes dos Santos; e a diretora da 22ª regional de Saúde, Sílvia Bovo.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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