Paraná
1º Seminário Paranaense do Patrimônio reúne discussões sobre memória e bens tombados
A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), por meio da Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), promoveu nesta quinta-feira (17) o 1º Seminário Paranaense do Patrimônio Cultural. O evento, que celebra o Dia Nacional do Patrimônio Cultural, data que reafirma a importância da preservação e valorização do patrimônio para a memória, identidade e riqueza cultural de um povo, teve como tema central “Diversidade e uso do Patrimônio Cultural: desafios e estratégias para a salvaguarda”.
Participaram cerca de 80 estudantes, profissionais de arquitetura e engenharia, arqueólogos, geólogos e outros entusiastas da área no auditório da Biblioteca Pública do Paraná (BPP), em Curitiba.
A secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, abriu o evento acompanhada pelo diretor da CPC, Vinicio Bruni; o diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Luiz Felipe Leprevost; e a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Paraná (Iphan/PR), Fabiana Moro Martins. “É um prazer estar na Secretaria da Cultura, que é o órgão responsável por zelar pelo patrimônio material e imaterial, defendendo o nosso passado e o nosso futuro”, afirmou Luciana, que é arquiteta e urbanista
“A iniciativa surgiu pela necessidade de abrir um espaço de debate, troca de ideias, estratégias e criação de valores acerca do patrimônio”, complementou Bruni, vislumbrando as possibilidades que o Seminário traz para o setor. “Nesta primeira edição, trouxemos em pauta os desafios e estratégias para a salvaguarda, um tema que está ligado à manutenção e uso dos bens tombados”.
A programação do seminário, repleta de palestras e discussões temáticas, abordou tópicos de relevância contemporânea no campo do patrimônio. Fabiana, por exemplo, falou sobre o “IPHAN e Sistema Nacional de Patrimônio Cultural”, abrangendo as ações de fiscalização da instituição que responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros desde 1937.
Os participantes também puderam estreitar as relações entre história, memória e patrimônio na palestra proferida pela linguista e diretora do Instituto Serendipe, Gissele Chapanski. O evento prosseguiu com as palestras “Ações Culturais”, ministrada pela historiadora Mariah Fank e pela diretora de educação, cultura e ação social do Sesc/PR, Lidiane Galvan, e “Projeto Patrimônio RMC: reflexões sobre a preservação do patrimônio cultural na Região Metropolitana”, apresentada pela arquiteta e urbanista Letícia Nardi.
Além das palestras, o seminário contou com mesas-redondas que enriqueceram ainda mais o debate. “Patrimônio Kaingang” reuniu o professor, antropólogo e liderança indígena Romancil Gentil Kretã, Florêncio Rekayg Fernandes e a antropóloga do Museu Paranaense, Josiéli Spenassatto, proporcionando um espaço para discutir questões cruciais relacionadas ao patrimônio indígena.
Encerrando o evento, o bate-papo “Canoa Ygá Mîri” trouxe à tona discussões envolvendo o antropólogo Victor Hugo Oliveira Silva, o professor bilíngue e liderança indígena Gilberto Benites, a arqueóloga do Iphan/PR, Daniela Sophiati, e o geógrafo Almir Pontes Filho.
Os debates também geraram ideias que beneficiam o Interior do Estado. “Estamos procurando melhorar a cultura da nossa cidade, e hoje temos uma visão ampla dos processos e entendimentos que incluem a questão do patrimônio e tombamento, e ações de proteção aos espaços antigos que fazem parte da nossa cidade”, disse Pricila Inocência dos Santos, diretora do Meio Ambiente de Tomazina, município do Norte Pioneiro.
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PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o secretário de Esporte, Lazer e Cultura de Campo Largo, Luis Gustavo Torres; o secretário de Desenvolvimento, Cultura e Turismo de Campo do Tenente, Márcio Mattar Assad; a secretária de Cultura e Turismo de Rio Negro, Jussara do Rocio; o secretário de Esportes Recreação e Cultura de Rio Azul, Fabio Souza e a secretária de Cultura e Turismo, Maria Margarete Grden Szinvelski; a professora e chefe do Centro de Tecnologia e Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina, Eloisa Rodrigues; o vice-conselheiro do Instituto de Engenharia do Paraná, Raphael Pussoli; e o cacique Nazaré da Aldeia Nenhboetê, da Cidade Real do Guairá.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.
De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.
Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.
Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.
A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.
Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.
Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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