Política Nacional

Votação do texto-base da reforma da Previdência fica para esta quarta-feira

Publicado em

10 de julho de 2019, 06:20

por

Ana Karolina

Redação Bem Paraná

O texto-base da reforma da Previdência será votada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. A sessão que deveria apreciar o assunto durou até 0h45 desta quarta.

A sessão extraordinária para votar a reforma começou oficialmente às 16h50 desta terça-feira (9) e se arrastou por toda a noite. A votação ficou para quarta-feira porque um requerimento para encerrar a discussão na Câmara – mesmo sem que a lista de discussão estivesse esgotada – foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 23h30 desta terça. Depois, o requerimento acabou aprovado por 353 votos, contra 118. Após essa aprovação, Maia encerrou a sessão e chamou a sessão de quarta-feira com início às 10 horas.

Um movimento de partidos por mudanças na proposta provocou atraso na discussão. Antes da análise da reforma, deputados iniciaram a discussão das mudanças nas regras previdenciárias e ainda debateram um projeto que regulamenta a “Vaquejada”. Essa sessão só foi encerrada às 20h28, para ser retomada 20 minutos depois, já de olho na reforma.

Quando foi retomada, a sessão teve deputados debatendo requerimentos para atrasar a votação. Maia chegou a dizer que a sessão iria durar até a madrugada – podendo ir até as 3 horas – para que os deputados ao menos finalizem a fase de discussão. O presidente da Câmara admitiu que a votação poderia ficar para quarta-feira (10).

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a proposta da reforma da Previdência precisa de 308 votos para ser aprovada em primeiro turno. Caso contrário, não será mais apreciada. Se aprovado, o texto-base ainda será votado em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.

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Política Nacional

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Published

3 dias ago

13 de fevereiro de 2026, 20:30

Da Redação

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento.

Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas.

O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa.

Origem do dinheiro
Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios.

Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais.

Transparência e punição
Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.