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Paraná

Romanelli exige punição imediata às concessionárias de pedágio

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exige um posicionamento firme do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) em relação à aplicação de penalidades previstas em lei às concessionárias de pedágio. Segundo Romanelli, muitas obras nas rodovias pedagiadas não foram concluídas, outras sequer iniciadas, o que contraria os contratos das empresas com o Estado.

“Os contratos de concessão se encerram em novembro de 2021 e as concessionárias de rodovias têm obras pendentes de execução. O DER precisa agir rápido e com rigor para que essas obras sejam finalizadas, antes do encerramento do contrato”, alerta Romanelli.

Em decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao DER que autuações contra concessionárias sejam concluídas. A recomendação é para que “sejam tomadas as devidas providências para a conclusão de autos de infração lavrados há meses contra as concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná em decorrência do inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras e prestação de serviços”.

“Além dos acordos lesivos do MPF com as concessionárias, há pelo menos 31 autos de infração e nenhum parecer referente à punição do Estado às concessionárias, que não cumpriram o contrato. O DER precisa se manifestar em relação à aplicação de multas, já que as empresas estão em desacordo com os prazos estabelecidos pelo rito em contrato”, avalia Romanelli.

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Norte — Romanelli cita como exemplo o caso da Econorte, que mantém três praças de pedágio no Norte do Estado: em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. As duas primeiras praças, inclusive, são as que cobram a maior taxa de pedágio do Paraná, uma das maiores do Brasil.

A Econorte foi autuada em março de 2019 pela não conclusão no tempo devido das obras de duplicação da BR-369, das obras de travessia inferior e marginal na BR-153 e das obras de intersecção na BR-153.

“É uma cobrança absurda. Os paranaenses estão há mais de duas décadas pagando o pedágio mais caro do Brasil, e as obras que deveriam ser feitas, ou não foram concluídas ou sequer saíram da fase de projeto”, diz Romanelli.

As obras da Econorte estão em execução na BR-369, no trecho entre Cornélio Procópio e o trevo de acesso a Uraí. Iniciada em 2018, está prevista para terminar em 2021. Mas, do total de 15,16 km de duplicação previstos, apenas 15,9% foram realizados.

Na mesma rodovia, no trecho entre o trevo de Uraí e Jataizinho, a Econorte executou apenas 23,2% das obras de duplicação de 19,2 km que devem ser entregues até o final de 2021.

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“É um descaso com os paranaenses e o DER precisa se manifestar. Não podemos permitir que casos como esses sirvam de incentivo para nenhuma empresa prestadora de serviço público. É preciso agir para cobrar celeridade na obra ou aplicar multas pelo descumprimento do contrato”, aponta o deputado.

Outras quatro obras que a Econorte deveria realizar até o fim do ano que vem, ainda estão apenas na fase de previsão: a construção de terceira faixa na PR-445 (entre Londrina e Bela Vista do Paraíso) e as intersecções na PR-323 com a PR-160 (Sertaneja) e com a PR-437 (Sertanópolis), além da BR-153, no km 18 (Jacarezinho).

Autuações — Além da Econorte, a Viapar e a Caminhos do Paraná também têm autos de infração. A Caminhos do Paraná foi autuada 16 vezes devido ao atraso no cronograma de obras de duplicação da BR-277 (Guarapuava) e duplicação da BR-476, no trecho entre Araucária e Lapa, entre outros.

Já contra a Viapar constam 14 autos de infração pelo atraso na apresentação dos projetos executivos das obras no Contorno de Jandaia do Sul (BR-376).

O DER disse que vai cumprir a recomendação do MPF quanto aos autos de infração relativos às concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

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Paraná

Paraná se aproxima dos 470 mil casos de Covid-19 e mortes já são 8.676

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste domingo (10) 1.625 casos confirmados e 7 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 469.538 casos confirmados e 8.676 mortos em decorrência da doença.

Os casos deste informe referem-se à pacientes que estiveram ou estão com a doença entre 24 de outubro de 2020 e 8 de janeiro de 2021. Os casos por data de confirmação do diagnóstico, ou encerramento (fechamento) do caso no sistema estão distribuídos nos meses: janeiro de 2021 são 1.541, os demais de 2020 nos meses de outubro 1, novembro 24 e dezembro 59. O detalhamento completo está no arquivo csv.

INTERNADOS – 1.350 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 1.075 pacientes em leitos SUS (585 em UTI e 490 em leitos clínicos/enfermaria) e 275 em leitos da rede particular (140 em UTI e 135 em leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 1.251 pacientes internados, 458 em leitos UTI e 793 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

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ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 7 pacientes. São 4 mulheres e 3 homens, com idades que variam de 40 a 90 anos. Os óbitos ocorreram nos dias 8 e 9 de janeiro.

Os pacientes que foram a óbito residiam em: Ponta Grossa (3), Arapongas (2). A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que morava em cada um dos seguintes municípios: Ampére e Santa Mariana.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 3.741 casos de residentes de fora, 73 pessoas foram a óbito.

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