Paraná
Romanelli exige punição imediata às concessionárias de pedágio
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exige um posicionamento firme do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) em relação à aplicação de penalidades previstas em lei às concessionárias de pedágio. Segundo Romanelli, muitas obras nas rodovias pedagiadas não foram concluídas, outras sequer iniciadas, o que contraria os contratos das empresas com o Estado.
“Os contratos de concessão se encerram em novembro de 2021 e as concessionárias de rodovias têm obras pendentes de execução. O DER precisa agir rápido e com rigor para que essas obras sejam finalizadas, antes do encerramento do contrato”, alerta Romanelli.
Em decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao DER que autuações contra concessionárias sejam concluídas. A recomendação é para que “sejam tomadas as devidas providências para a conclusão de autos de infração lavrados há meses contra as concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná em decorrência do inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras e prestação de serviços”.
“Além dos acordos lesivos do MPF com as concessionárias, há pelo menos 31 autos de infração e nenhum parecer referente à punição do Estado às concessionárias, que não cumpriram o contrato. O DER precisa se manifestar em relação à aplicação de multas, já que as empresas estão em desacordo com os prazos estabelecidos pelo rito em contrato”, avalia Romanelli.
Norte — Romanelli cita como exemplo o caso da Econorte, que mantém três praças de pedágio no Norte do Estado: em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. As duas primeiras praças, inclusive, são as que cobram a maior taxa de pedágio do Paraná, uma das maiores do Brasil.
A Econorte foi autuada em março de 2019 pela não conclusão no tempo devido das obras de duplicação da BR-369, das obras de travessia inferior e marginal na BR-153 e das obras de intersecção na BR-153.
“É uma cobrança absurda. Os paranaenses estão há mais de duas décadas pagando o pedágio mais caro do Brasil, e as obras que deveriam ser feitas, ou não foram concluídas ou sequer saíram da fase de projeto”, diz Romanelli.
As obras da Econorte estão em execução na BR-369, no trecho entre Cornélio Procópio e o trevo de acesso a Uraí. Iniciada em 2018, está prevista para terminar em 2021. Mas, do total de 15,16 km de duplicação previstos, apenas 15,9% foram realizados.
Na mesma rodovia, no trecho entre o trevo de Uraí e Jataizinho, a Econorte executou apenas 23,2% das obras de duplicação de 19,2 km que devem ser entregues até o final de 2021.
“É um descaso com os paranaenses e o DER precisa se manifestar. Não podemos permitir que casos como esses sirvam de incentivo para nenhuma empresa prestadora de serviço público. É preciso agir para cobrar celeridade na obra ou aplicar multas pelo descumprimento do contrato”, aponta o deputado.
Outras quatro obras que a Econorte deveria realizar até o fim do ano que vem, ainda estão apenas na fase de previsão: a construção de terceira faixa na PR-445 (entre Londrina e Bela Vista do Paraíso) e as intersecções na PR-323 com a PR-160 (Sertaneja) e com a PR-437 (Sertanópolis), além da BR-153, no km 18 (Jacarezinho).
Autuações — Além da Econorte, a Viapar e a Caminhos do Paraná também têm autos de infração. A Caminhos do Paraná foi autuada 16 vezes devido ao atraso no cronograma de obras de duplicação da BR-277 (Guarapuava) e duplicação da BR-476, no trecho entre Araucária e Lapa, entre outros.
Já contra a Viapar constam 14 autos de infração pelo atraso na apresentação dos projetos executivos das obras no Contorno de Jandaia do Sul (BR-376).
O DER disse que vai cumprir a recomendação do MPF quanto aos autos de infração relativos às concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.
Paraná
Ministério Público do Paraná dá boas-vindas a 11 novos Promotores Substitutos e reforça atuação institucional
O Ministério Público do Paraná recebeu novos integrantes para reforçar a atuação da instituição em todo o estado. Nesta sexta-feira (4/9), 11 Promotores Substitutos tomaram posse em cerimônia realizada na sede do MPPR, em Curitiba.
Vindos de diferentes estados do país, os novos membros fazem parte do grupo de 54 candidatos aprovados no concurso público iniciado em setembro de 2025, que contou com 3.694 inscritos.
Ingressam na carreira do MPPR Marisa Neves Magalhães Cordeiro, Vinícius de Faria dos Santos, Leandro Antônio de Sales, Bráulio Santos Rabelo de Araújo, Marcela Donatelli do Carmo, Luisa Sofia Charmak, Giovani Curioletti Pereira, Natália Paz de Carvalho, Caio Buose Bazoti, Rodrigo Bley Santos e Letícia Marguesini Sanches, todos eles recebidos com muitos aplausos na abertura da posse, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Integrantes do MPPR e familiares e amigos dos empossados prestigiaram a solenidade.
Confira as fotos da solenidade
Urgência na defesa de quem mais precisa
Após explicar o significado da beca como a parcela do poder do Estado que a sociedade coloca nos ombros dos Promotores de Justiça, Francisco Zanicotti se dirigiu aos novos membros e destacou que o Ministério Público deve atuar a partir de uma lógica própria, marcada pela urgência na defesa de quem mais precisa. “Nosso relógio é o da criança em situação de risco, é o da primeira infância. O tempo passa e, quando demora um acolhimento ou uma adoção, outros sofrem”, afirmou.
Ao falar sobre a missão dos Promotores, ressaltou que essa atuação exige inconformismo diante das violações de direitos: “Nós não nos conformamos com a desonestidade, nós não nos conformamos com a injustiça. Nós não nos conformamos com crianças abandonadas. Nós não nos conformamos com a violência, com a crueldade”. Zanicotti também pontuou que combater o crime e, ao mesmo tempo, defender os direitos humanos, as pessoas vulneráveis e as políticas públicas não são tarefas incompatíveis. “Nós somos fazedores de Justiça”, concluiu.
Espaço para mulheres e MP forte e autônomo pautam discurso
A Promotora Substituta Marisa Neves Magalhães Cordeiro discursou em nome dos colegas e iniciou a sua fala destacando que 50% do total de aprovados no último concurso do MPPR, considerados um dos mais difíceis do país, são mulheres. “Esse dado representa uma conquista significativa, fruto de talento, perseverança e da abertura de caminhos para que cada vez mais espaços de elevada responsabilidade sejam ocupados por mulheres”, afirmou.
Ela também reforçou o papel essencial do Ministério Público na defesa do projeto constitucional e na promoção da igualdade e ressaltou que o compromisso assumido com a carreira é pautado por um agir equilibrado e humano. “Prometemos honrar o cargo em que hoje nos investimos, dedicando com afinco diário para estar à sua altura; sendo firmes quando necessário, serenos na escuta, técnicos na fundamentação e humanos na interpretação das normas jurídicas”, pontuou, destacando a importância de um Ministério Público forte, autônomo e capaz de assegurar espaços de diálogo em que todos tenham voz.
Boas-vindas
O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, utilizou a palavra para dar as boas-vindas aos empossados. Em sua fala, destacou a importância do momento e lembrou que os homenageados passam a integrar uma instituição centenária e assumem, a partir de agora, a responsabilidade de contribuir para a sua história. “O que antes era projeto profissional hoje é responsabilidade”, ressaltou, destacando que a forma como exercerão suas funções será fundamental para renovar a confiança que a sociedade deposita no Ministério Público.
Na sequência, o Corregedor-Geral, Ney Roberto Zanlorenzi, contou que, ao completar 40 anos de Ministério Público em abril, a solenidade tinha para ele um significado especial. Compartilhou alguns aprendizados e afirmou que a experiência também está em saber ouvir, reconhecer dúvidas e ter serenidade para rever decisões quando necessário. “A função de Promotor de Justiça nos coloca, desde muito cedo, diante de situações em que nossas manifestações produzem efeitos concretos na vida das pessoas”, enfatizou.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi; o decano da instituição e ex-Procurador-Geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia; o Coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo de Paula Mion; o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos; e o Conselheiro Suplente da OAB Paraná, Rogério Nicolau.
Fonte: Ministério Público PR
-
Política Nacional6 dias agoHorário eleitoral gratuito: veja as regras para as eleições de 2026
-
Paraná7 dias agoMinistério Público ajuíza ação civil pública para suspender prorrogação indevida de contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo de Guarapuava
-
Paraná6 dias agoAtuação do Ministério Público do Paraná viabiliza implantação do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes no Município de Pitangueiras
-
Educação6 dias agoIdeb: Paraíba inicia análise de resultados nas redes
-
Educação6 dias agoProjeto da Univasf utiliza o esporte para apoiar jovens com TEA
-
Paraná7 dias agoTribunal do Júri de Castro condena a 30 anos e 6 meses de reclusão homem denunciado pelo MPPR por tentativa de feminicídio da ex-companheira
-
Brasil6 dias agoSecretarias Municipais de Saúde devem formalizar recebimento de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
-
Educação6 dias agoAberta inscrição para a 3ª Edição do Selo de Alfabetização
