Artigos elaborados por diretores e servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) foram selecionados para serem apresentados no XIII Congresso Brasileiro de Regulação e Expo ABAR 2023, que acontece no mês de outubro, em São Paulo. Promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), o evento ocorre a cada dois anos e reúne autoridades públicas, do setor privado e da Academia, para discutir temas relacionados à regulação de serviços públicos.

Seis artigos escritos por diretores e profissionais da Agepar foram selecionados. Entre os autores, estão os diretores Bráulio Cesco Fleury (Normas e Regulamentação) e Maiquel Guilherme Zimman (Regulação Econômica), além de 11 servidores da Agência. Todos deverão estar no evento para representar a entidade, apresentando seus trabalhos para um público altamente qualificado e especializado, composto por representantes de outras agências reguladoras do País. Além dos diretores e servidores, um dos artigos também conta com a participação de uma estagiária da Agência.

“Na edição anterior do Congresso, a Agepar conseguiu, pela primeira vez, ter um trabalho técnico aprovado para apresentação no evento. Agora, em 2023, a representatividade institucional será ainda maior, com um expressivo aumento no número de artigos aprovados. Isso coloca em evidência a Agepar como uma entidade de vanguarda, com servidores que prezam pela constante capacitação e aprimoramento, e destaca a regulação no Paraná como uma referência nacional”, comenta Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, assessor especial e especialista em Regulação da Agepar, um dos servidores que tiveram artigos selecionados e vão representar a entidade no evento.

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Os artigos escritos pelos diretores e servidores da Agepar tratam da independência das agências reguladoras; transformação digital nas agências reguladoras; a representação judicial das agências reguladoras estaduais; teoria dos Poderes Implícitos e sua relação com as agências reguladoras; estrutura tarifária no saneamento básico e promoção ao desenvolvimento; e o biometano como alternativa energética.

Em 2023, pela primeira vez na história do Congresso, haverá uma premiação em dinheiro para os trabalhos mais bem avaliados, que será de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 1,5 mil para primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Além da participação com a apresentação dos seis artigos selecionados, neste ano, a Agepar também terá um estande no evento.

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SOBRE A AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.

Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).

Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.

Fonte: Governo PR