Connect with us


Educação

Portaria do MEC regulamenta ferramentas de dados da educação

Publicado em

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 26 de março, a Portaria nº 269/2026, que regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e institui a nova Plataforma Nacional de Dados da Educação. As novas ferramentas fazem parte das ações previstas no Sistema Nacional de Educação (SNE) e têm o objetivo de promover o uso de informações para aperfeiçoar a gestão educacional e auxiliar na criação de políticas públicas baseadas em evidências empíricas. A implementação da EducaDados ocorrerá de forma gradual, em diálogo com os sistemas de ensino, e de acordo com as disponibilidades administrativas, tecnológicas e orçamentárias. 

A portaria estabelece que a EducaDados é o arcabouço normativo institucional, composto pelas normas, padrões técnicos, arquiteturas e sistemas que possibilitarão a integração e o uso compartilhado de dados. Já a Plataforma Nacional de Dados da Educação será a camada mais visível, onde será possível acessar de forma simplificada bases educacionais, painéis públicos e personalizados, como as informações referentes aos alunos, aos professores e às escolas. A partir da contínua integração de bases por meio da interoperabilidade entre sistemas, será possível qualificar progressivamente a qualidade e a confiabilidade dos dados, que poderão ser utilizados de forma estratégica para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das iniciativas educacionais e para a transparência na gestão. 

O documento também define que os conjuntos mínimos de dados educacionais a serem compartilhados serão definidos e atualizados pelo MEC. Para isso, serão observadas a finalidade pública, a necessidade e proporcionalidade do tratamento de dados, a padronização e interoperabilidade das bases, além da proteção de dados pessoais. Além disso, também caberá aos sistemas de ensino observarem os padrões técnicos e modelos informacionais definidos no âmbito da EducaDados. 

Leia mais:  MEC e Itaipu anunciam investimentos no IFPR

Para apoiar a implementação e assegurar uma construção colaborativa dos instrumentos, também foi instituído o Comitê Consultivo da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (CC/EducaDados). O grupo terá como competências: propor diretrizes para a implementação da EducaDados; promover articulação entre os sistemas de ensino; contribuir para a definição de padrões de interoperabilidade; apoiar a definição dos conjuntos mínimos de dados educacionais; acompanhar a implementação da Plataforma Nacional de Dados da Educação; e emitir recomendações sobre governança e compartilhamento de dados educacionais. 

Contexto – Por ser um país muito grande, o Brasil conta com uma estrutura educacional robusta composta por 46 milhões de estudantes, 2,4 milhões de professores e 178,7 mil escolas, o que se transforma em desafio na construção da política de educação do país. Com a EducaDados, os dados deixam de ser apenas registros desconexos e passam a ser instrumentos para reduzir invisibilidades, qualificar decisões e melhorar a trajetória educacional de milhões de brasileiros. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) 

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook

Educação

Sisu+ 2026: MEC disponibiliza consulta às vagas

Published

on

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta segunda-feira, 8 de junho, a página de consulta de vagas do Sisu+, etapa complementar inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta do Portal de Acesso Único permite a consulta antecipada da oferta de vagas disponíveis no programa. A plataforma permite filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes importantes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições. 

O Sisu+ visa ofertar eventuais vagas disponíveis nas instituições ofertantes para ingresso no segundo semestre de 2026. Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior. 

Inscrição – Os estudantes interessados em participar do Sisu + podem se inscrever no período de 15 a 19 de junho, por meio do Portal de Acesso Único. Para se inscrever, é necessário que os candidatos tenham participado de uma ou mais edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos e que tenham concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026. Para fins de inscrição, classificação e seleção dos estudantes, será utilizada a edição do Enem que resulte na melhor média ponderada de acordo com a opção de curso e com os critérios preestabelecidos. Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, turno, local de oferta e instituição, optando por uma ordem de preferência. 

Leia mais:  Webinário discute inclusão na educação escolar indígena

Confira o cronograma do Sisu+ 2026: Cronograma SISU

Sisu+ – O programa integra um ciclo mais amplo de aprimoramento do Sisu, como as alterações recentes da Lei de Cotas, aprimoramentos importantes no sistema de inscrição e melhorias na organização de vagas. A seleção é uma etapa complementar ao Sisu que tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, contribuindo para a ocupação de vagas disponíveis, e de aperfeiçoar os processos da ferramenta de seleção. A etapa fortalece as instituições públicas de educação superior ao permitir que utilizem a estrutura do Sisu para ofertar vagas que, de outra forma, poderiam depender de processos seletivos próprios, com maior dispersão de regras, calendários e canais de divulgação. 

A participação é voltada às instituições públicas e gratuitas que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 e formalizado a participação por meio do termo de adesão. A tendência é que o Sisu+ seja utilizado especialmente para: cursos que, tradicionalmente, dependem de chamadas sucessivas para preenchimento de vagas; instituições que realizariam processos seletivos próprios para vagas com ingresso no segundo semestre; cursos de licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas em que a ampliação do acesso esteja associada a políticas públicas complementares; e instituições que desejem utilizar a infraestrutura do Sisu para reduzir custos administrativos, ampliar a divulgação das vagas e padronizar procedimentos de seleção. 

Leia mais:  PNEERQ: balanço de dois anos mostra avanços na equidade racial

O objetivo é reduzir a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiar a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes, incluindo instituições localizadas em regiões interiorizadas do país e ampliando a visibilidade de vagas eventualmente disponíveis fora dos grandes centros urbanos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262