Economia

Petrobras e Cade fecham acordo para venda de oito refinarias. Duas são no Paraná

Publicado em

12 de junho de 2019, 06:20

por

Ana Karolina

Folhapress

BRASÍLIA, DF, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram nesta terça-feira (11) acordo que estabelece regras para a venda de 8 das 13 refinarias da estatal. Os termos devem ser usados como base para processo similar no mercado de gás natural.

O acordo prevê um prazo de dois anos para a venda das refinarias e cria restrições para tentar evitar a formação de monopólios regionais privados no mercado brasileiro de refino.

A proposta de venda de oito refinarias foi anunciada pela estatal em abril, como parte de seu plano de desinvestimentos. As unidades têm capacidade para processar 1,1 milhão de barris de petróleo por dia, o equivalente à metade da capacidade nacional de refino.

A Petrobras pretende se desfazer de refinarias nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte, mantendo o controle apenas sobre as unidades em São Paulo e no Rio.

Com o acordo, o Cade suspende inquérito administrativo que investiga a posição dominante da estatal na produção de combustíveis no Brasil –que, se levado a julgamento, poderia culminar com uma “condenação histórica” da empresa, segundo fontes envolvidas no processo.

Liderado pelo Cade, o acordo é uma forma de quebrar o monopólio da Petrobras no refino e vinha sendo discutido desde o ano passado durante a paralisação dos caminhoneiros. O tema ganhou força após a eleição do presidente Jair Bolsonaro e a nomeação de economistas liberais para o Ministério da Economia e o comando da estatal.

A lista de ativos de refino à venda inclui a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná, Refinaria Landulfo Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná, Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Pela minuta do acordo, a que a reportagem teve acesso, a Petrobras se comprometeu a chamar interessados para a mesa de negociação até o final deste ano. Todos os acordos de compra e venda terão de estar assinados até o final de 2020. As transações precisam ser definitivamente efetivadas (pagamentos) até o final de 2021.

Pela engenharia definida pelos técnicos do Cade, nenhum interessado poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta. O mesmo comprador não poderá adquirir blocos de refinarias em uma mesma região, para evitar concentração de mercado.

Essa regra impede, por exemplo, que uma mesma empresa compre as duas refinarias da região Sul, Refap e Rpar, ou da região Nordeste, Rnest e Rlam. Também há restrição para que o comprador da Rgap, em Minas Gerais, adquira a Rlam, na Bahia.

Em até um ano e meio, a estatal terá de contratar uma empresa que fará o monitoramento das negociações da Petrobras com os interessados. As negociações terão que ser acompanhadas por um agente externo contratado pela Petrobras.

Até a completa transferência do controle das refinarias, a Petrobras terá de garantir contratos de serviço transitório a fim de preservar a competitividade das empresas vendidas. Também não poderá adotar qualquer medida ao longo desse processo que derrube o valor das refinarias sob pena de ter seu acordo com o Cade cancelado.

Se isso ocorrer, além do processo sancionatório voltar à pauta, a estatal deverá pagar multa diária de até R$ 50 mil, que pode ser aumentada em vinte vezes por até 60 dias corridos. O acordo prevê multa de 0,1% da receita líquida das refinarias caso a estatal não conclua o processo até o fim do prazo.

Em nota, a empresa disse que as etapas subsequentes do processo serão divulgadas em momento oportuno.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é necessária a anuência do Congresso para a venda de subsidiárias de estatais, destravando uma série de processos de venda na Petrobras, como a malha de gasodutos do Norte e Nordeste (já negociada por R$ 33 bilhões) a empresa de gás de botijão Liquigás, e o controle da BR Distribuidora.

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Economia

CCR arremata Lote três e investirá R$ 16 bilhões

Published

1 mês ago

12 de dezembro de 2024, 16:04

Da Redação

Ratinho Junior (Foto: AEN)

Com desconto de 26,6% em relação ao valor da tarifa de referência estipulada em edital (R$ 0,14596), a CCR S.A foi a vencedora do leilão do Lote 3 do novo pacote de concessões rodoviárias do Paraná, realizado na sede da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. Ele conecta a segunda cidade mais populosa do Estado, Londrina, com Curitiba e o Porto de Paranaguá. Com a proposta, os descontos em relação às antigas tarifas praticadas no trecho, se estivessem vigentes, podem ser de mais de 50%.

“Hoje damos mais um passo em direção à modernização das nossas rodovias, com muitas obras a um preço justo, em uma grande e transparente disputa na B3. Sem demagogia, sem falsas promessas, estamos tirando do papel o maior pacote de infraestrutura rodoviária da América Latina, o que vai dar mais segurança e agilidade às estradas do Estado”, afirmou Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

O leilão que definiu a vencedora foi disputado por quatro empresas interessadas. Além da CCR, participaram também os consórcios InfraBR V, Infraestrutura PR e Paraná 41 Oportunity.

Durante o leilão, as proponentes apresentaram envelopes com propostas com descontos que variavam de início entre 16,42% e 24,08% em relação à tarifa básica de pedágio. Como a diferença entre as melhores propostas foi menor do que 5%, o certame foi decidido em lances a viva-voz por três das empresas que ofereceram os maiores descontos. A disputa durou mais de 20 minutos, com 22 lances que aumentaram o desconto ofertado em 1,8% até a oferta vencedora da CCR.

O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros envolvendo as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais.

As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.

PRINCIPAIS INTERVENÇÕES — Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades está o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.

Já Ponta Grossa ganhará dois novos contornos: o Contorno Norte, com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Contorno Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão.

O Lote 3 também vai concluir a duplicação da Rodovia do Café (BR-376), entre Mauá da Serra e Ponta Grossa. Serão duplicados 52,58 quilômetros da BR-376, divididos em quatro segmentos, passando por Mauá da Serra, Ortigueira e as proximidades de Imbaú.

Dentro das obras previstas neste lote também está a duplicação da PR-445 e da PR-323 entre Cambé, na região Norte, até a divisa com São Paulo. Outra obra importante prevista no contrato é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376.

Os contratos preveem que as principais intervenções sejam executadas nos primeiros anos dos 30 de vigência da concessão. A empresa contratada também deverá arcar com os custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.

Serão sete praças de pedágio (cinco existentes e duas novas), localizadas em Sertaneja, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Tibagi, Londrina e na Colônia Witmarsum.

NOVIDADES – Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão.

Esses contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo.

Outra vantagem do novo modelo é para os motoristas que costumam passar pelas praças de pedágio mais de uma vez ao mês. O sistema chamado de Desconto de Usuários Frequente (DUF) garante um desconto percentual cumulativo e variável de acordo com a praça baseado em cálculos técnicos ao longo de um mesmo mês. Usuários de tags também serão beneficiados com tarifa menor.

MODELO — A concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguiu as mesmas regras dos Lotes 1 e 2, leiloados em 2023 e em operação desde o início deste ano. Os principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná e o setor produtivo do Estado desde o início da tramitação do processo eram de aliar preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência.

A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico que envolveu a realização de diversas consultas públicas e milhares de colaborações de usuários, batendo o recorde de um processo deste tipo pela ANTT.

OUTROS LEILÕES — Com o fim da concessão do antigo Anel de Integração em 2021, o Governo, em parceria com a ANTT, governo federal e sociedade civil, trabalharam em um modelo inédito no País, unindo rodovias federais e estaduais em um mesmo programa, dividido em seis lotes.

O leilão do Lote 1 aconteceu em agosto de 2023, tendo como vencedor o Grupo Pátria, que deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

Já o leilão do Lote 2 aconteceu um mês depois, em setembro, vencido pelo Grupo EPR, com investimentos previstos de R$ 10,8 bilhões em obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

O leilão do Lote 6 acontece na próxima semana, no dia 19 de dezembro, também na B3. São 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com investimento de R$ 20 bilhões. Os Lotes 4 e 5 serão leiloadas em 2025.

No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.

PRESENÇAS — Também participaram do leilão o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; da Fazenda, Norberto Ortigara; do Planejamento, Guto Silva; da Saúde, Beto Preto; o diretor-presidente do DER, Fernando Furiatti; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; os deputados estaduais Alexandre Curi, Marcelo Rangel, Tiago Amaral, Adriano José e Do Carmo.

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