A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) lembra todas as entidades representativas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que o cadastro para participarem ativamente das discussões do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deve ser feito até o dia 5 de agosto. Podem se inscrever por meio do formulário no site do plano (www.pduirmc.com.br/chamamento-publico) movimentos populares, entidades sindicais, setor produtivo organizado, conselhos profissionais, entidades acadêmicas e organizações não governamentais.

Serão validadas as inscrições de entidades legalmente constituídas com atuação na RMC, em uma ou mais Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) priorizadas no PDUI. 

Para o cadastramento, são requeridas cópias das documentações da entidade e do representante legal. Além disso, é possível indicar representantes para cada FPIC de interesse da entidade, como descrito na introdução do formulário.

Essa iniciativa visa garantir a representatividade dos diferentes segmentos da sociedade civil organizada e a construção coletiva do planejamento regional, como previsto na Lei Federal nº 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole.

A partir desse processo, as entidades inscritas serão convidadas a compor a Equipe de Acompanhamento da Sociedade Organizada (EASO) e poderão participar de eventos como reuniões e oficinas técnicas para aprofundar os debates do Plano.

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PLANO – O PDUI da Grande Curitiba vai receber investimento R$ 7,6 milhões, sendo o maior deste tipo na história do Paraná. Com a assinatura do contrato com o consórcio Urbetc Technum, vencedor do processo licitatório, a previsão é que o PDUI da RMC seja concluído em 18 meses. 

O plano é composto por seis etapas, que incluem o plano de trabalho e mobilização; diagnóstico, consolidação das diretrizes, definição dos municípios que farão parte do desenvolvimento integrado, estabelecimento de estratégias para o monitoramento e implementação do PDUI, modelo de gestão compartilhada e tomada de decisão, além da entrega do relatório técnico final e da versão preliminar dos projetos de lei que serão analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) visam elevar a qualidade de vida da população e estabelecer uma estrutura de gestão eficiente para os municípios envolvidos. A elaboração desse planejamento é uma exigência do Estatuto da Metrópole, que busca orientar o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas.

Fonte: Governo PR