Paraná
Organizações sociais podem se inscrever até 5 de agosto para colaborar com o PDUI da RMC
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) lembra todas as entidades representativas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) que o cadastro para participarem ativamente das discussões do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deve ser feito até o dia 5 de agosto. Podem se inscrever por meio do formulário no site do plano (www.pduirmc.com.br/chamamento-publico) movimentos populares, entidades sindicais, setor produtivo organizado, conselhos profissionais, entidades acadêmicas e organizações não governamentais.
Serão validadas as inscrições de entidades legalmente constituídas com atuação na RMC, em uma ou mais Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) priorizadas no PDUI.
Para o cadastramento, são requeridas cópias das documentações da entidade e do representante legal. Além disso, é possível indicar representantes para cada FPIC de interesse da entidade, como descrito na introdução do formulário.
Essa iniciativa visa garantir a representatividade dos diferentes segmentos da sociedade civil organizada e a construção coletiva do planejamento regional, como previsto na Lei Federal nº 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole.
A partir desse processo, as entidades inscritas serão convidadas a compor a Equipe de Acompanhamento da Sociedade Organizada (EASO) e poderão participar de eventos como reuniões e oficinas técnicas para aprofundar os debates do Plano.
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PLANO – O PDUI da Grande Curitiba vai receber investimento R$ 7,6 milhões, sendo o maior deste tipo na história do Paraná. Com a assinatura do contrato com o consórcio Urbetc Technum, vencedor do processo licitatório, a previsão é que o PDUI da RMC seja concluído em 18 meses.
O plano é composto por seis etapas, que incluem o plano de trabalho e mobilização; diagnóstico, consolidação das diretrizes, definição dos municípios que farão parte do desenvolvimento integrado, estabelecimento de estratégias para o monitoramento e implementação do PDUI, modelo de gestão compartilhada e tomada de decisão, além da entrega do relatório técnico final e da versão preliminar dos projetos de lei que serão analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) visam elevar a qualidade de vida da população e estabelecer uma estrutura de gestão eficiente para os municípios envolvidos. A elaboração desse planejamento é uma exigência do Estatuto da Metrópole, que busca orientar o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas.
Fonte: Governo PR
Paraná
Procurador-Geral de Justiça do Paraná participa de reunião no STF sobre enfrentamento do crime organizado
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou de reunião com o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (10/11), em Brasília, para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições.
O encontro teve como pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e a implementação de estratégias conjuntas para intensificar o combate às facções criminosas e garantir o cumprimento das determinações do STF sobre a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis.
Protagonismo do MP
Francisco Zanicotti enfatizou que o Ministério Público precisa ser o protagonista nas discussões envolvendo o combate ao crime organizado, o controle externo da atividade policial e a segurança pública, o que foi acolhido pelo Ministro Alexandre de Moraes. “Essa é uma responsabilidade que nos cabe como titular exclusivo da ação penal pública em nome da sociedade brasileira”, afirmou Zanicotti.
O encontro contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, dos demais Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do Procurador-Geral do Ministério Público Militar.
O Ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
Marco do Crime Organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi convidado por Alexandre de Moraes e participou de parte da reunião. Houve concordância sobre a necessidade de uma redação do Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) que estabeleça com clareza as competências, sempre no intuito de ter mais efetividade no enfrentamento da criminalidade organizada.
Hugo Motta, anunciou que um novo relatório sobre o projeto de lei do deputado Guilherme Derrite poderá ser apresentado até o final do dia.
Integração e proteção de membros
Na reunião, foi destacada ainda a importância de ampliar a integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com uso de tecnologia e compartilhamento de informações para fortalecer a eficiência das investigações. Outro ponto abordado foi a proteção de membros do Ministério Público que atuam em casos sensíveis e o reforço dos mecanismos de cooperação institucional.
CNPG
Dando continuidade aos compromissos na capital federal, Francisco Zanicotti participou, na manhã desta terça-feira (11/11), da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
*Com informações do STF e do CNPG
Fonte: Ministério Público PR
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