Paraná

Novas regras digitais da Receita Estadual vão fortalecer colaboração com contribuintes

Publicado em

19 de abril de 2024, 16:01

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Da Redação

A Receita Estadual do Paraná vai lançar em maio novas diretrizes para a apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de fortalecer a colaboração entre o Fisco e esse público. As normas facilitam a identificação precoce de possíveis irregularidades fiscais e evitam a formação de passivos tributários.

A iniciativa alinha-se ao Confia Paraná, um abrangente programa de conformidade fiscal em desenvolvimento no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). Em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, nesta sexta-feira (20), a diretoria da Receita Estadual apresentou detalhes do futuro regramento.

Segundo o secretário, o Confia Paraná é um instrumento extremamente importante no estímulo ao bom pagador, ou seja, aquele contribuinte que está em dia com suas obrigações. “Ele pode receber um tratamento diferenciado nos procedimentos administrativos. É uma tentativa de reconhecer quem tem o comportamento mais adequado”, disse o secretário.

As novas medidas sobre as EFDs, por sua vez, foram estabelecidas por meio da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 018/2024, de 12 de abril de 2024. Uma das principais inovações introduzidas é a implementação das “malhas fiscais de pós-validação”. Tais instrumentos serão responsáveis por fazer um cruzamento detalhado das EFDs enviadas pelos contribuintes com as bases de dados dos documentos fiscais eletrônicos, com o intuito de identificar inconsistências e irregularidades.

A implementação do processo está programada para começar em maio, e outros tipos de pós-validação estão sendo preparados para serem gradualmente incorporados ao sistema. “Neste estágio inicial, as EFDs que forem identificadas como inconsistentes não serão rejeitadas de imediato. Em vez disso, permanecerão com o status de inconsistência, em um esforço colaborativo de orientação aos contribuintes”, diz Roberto Tizon, diretor-geral da Receita Estadual.

Para ser considerado inconsistente, o arquivo digital da EFD deve falhar em atender a critérios estabelecidos após ser submetido pelas regras de pós-validação, detalhados no Manual de Pós-Validação disponibilizado no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED/PR) da Receita Estadual.

Os procedimentos de cruzamento serão realizados diariamente no “data warehouse” corporativo da Receita Estadual, com base na tecnologia analítica Teradata. Data warehouses são sistemas de armazenamento de dados projetados para permitir análises e relatórios de dados de diversas fontes. São otimizados para consultas e análises complexas, e fornecem visão consolidada e integrada dos dados de uma organização.

A primeira malha de pós-validação terá como foco a verificação da existência dos documentos fiscais informados na EFD na base de dados do Fisco, incluindo um rastreamento detalhado documento a documento.

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CONFIA PARANÁ – O Confia Paraná tem como objetivo principal melhorar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, por meio de sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal e promoção da autorregularização dos contribuintes.

Por meio do Confia Paraná, o Estado busca promover uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e fiscalização tributária, auxiliando os contribuintes paranaenses a cumprirem suas obrigações fiscais de forma eficiente. O programa também visa aprimorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços e reduzir a necessidade de ações fiscais, simplificando assim o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.

PROFISCO – O Profisco II é uma ação de aperfeiçoamento de gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira do Estado. Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões) a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual, ele visa contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal e a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes.

O projeto, cujos produtos e serviços vêm sendo desenvolvidos e executados desde 2020, é dividido em três eixos. O primeiro busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião a diretora-geral da Fazenda, Marcia do Valle; a chefe de Gabinete, Priscila Aguiar Mânica; o diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese; o inspetor-geral de tributação, Aldo Hey Neto; e o inspetor-geral de fiscalização, Estêvão Ramalho de Oliveira.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Cerimônia marca a posse de Simone Maria Tavarnaro Pereira e Roberto Ouriques como Procuradores de Justiça

Published

5 horas ago

19 de junho de 2026, 21:29

Da Redação

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná passou a contar com dois novos integrantes. Simone Maria Tavarnaro Pereira e Roberto Ouriques tomaram posse nos cargos de Procuradora e Procurador de Justiça em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 19 de junho, na sede do MPPR, em Curitiba.

Conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, a solenidade reuniu membros e servidores da instituição, familiares e amigos dos empossados para marcar o ingresso no nível mais alto da carreira ministerial.

No início da sessão, transmitida ao vivo pelo YouTube, a mudança para o segundo grau foi simbolizada pela tradicional investidura da veste talar. A beca de Simone Maria Tavarnaro Pereira foi colocada pelos Procuradores de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto e Marco Antonio Teixeira, colegas que tiveram importante participação na trajetória institucional da Procuradora de Justiça. Já Roberto Ouriques recebeu a veste das mãos da esposa, Rosélia Ouriques, e do filho, Victor Ouriques.Na sequência, os empossados renovaram o compromisso legal assumido ao ingressarem na carreira e assinaram o termo de posse.

Confira as fotos da cerimônia

Discursos

Em seu pronunciamento, Simone Maria Tavarnaro Pereira falou do privilégio de ascender ao cargo de Procuradora de Justiça a partir do edital exclusivo para mulheres, uma iniciativa corajosa e pioneira do Ministério Público do Paraná, que implementou essa política afirmativa, comprometida com os valores institucionais da igualdade, da diversidade e da alteridade, destacou.

Cerimônia marca a posse de Simone Maria Tavarnaro Pereira e Roberto Ouriques como Procuradores de Justiça

Confira momentos da posse no Reels

“Esta posse carrega um significado que ultrapassa minha trajetória pessoal, pois representa a luta de todas as Promotoras e Procuradoras de Justiça que abriram os caminhos institucionais para a efetiva presença feminina nos espaços de poder e decisão. A participação feminina no Ministério Público do Paraná não deve ser uma exceção celebrada, mas a expressão de uma sociedade genuinamente igualitária”, enfatizou Simone.

A Procuradora de Justiça finalizou seu discurso reafirmando seu compromisso com o povo paranaense, assegurando aos pares que sua atuação jamais se afastará da realidade dos mais vulneráveis.

Roberto Ouriques agradeceu aos familiares, amigos e colegas que fizeram parte de sua sua trajetória e relembrou momentos marcantes de sua carreira e comarcas por onde passou, enfatizando o fato de ter sido Promotor de Justiça por 35 anos. Ao fazer uma menção especial aos colegas, declarou: “Quero homenagear todos os Promotores de Justiça do MPPR que fazem com a sua atuação diária a imagem e a cara do Ministério Público que conhecemos hoje, com batalha todos os dias. E concluiu: “quem busca Justiça vai encontrar a Justiça”.

Perseguidores da Justiça

Encerrando a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, ressaltou que a chegada ao cargo de Procurador de Justiça representa uma mudança significativa na trajetória profissional dos membros da instituição. Segundo ele, o novo posto traz responsabilidades ampliadas, mas não altera a essência da missão ministerial. “Como Procurador de Justiça, temos que continuar sendo perseguidores da Justiça. Esse é o desafio”, afirmou.

O Procurador-Geral também ressaltou a importância do edital de promoção exclusivo para mulheres, iniciativa pioneira do MPPR e inédita na história do Ministério Público brasileiro. Ele destacou que a medida foi referendada pelo Colégio de Procuradores e que a minuta do edital foi elaborada pela Procuradora de Justiça Simone Tavarnaro Pereira.

Boas-vindas

Ao saudar os novos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça em nome da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), o Presidente, Fernando da Silva Mattos, destacou as trajetórias construídas pelos empossados ao longo da carreira. Ele observou que a posse ocorreu em um momento simbólico para a instituição, na semana em que o MPPR celebra seus 135 anos e às vésperas dos 40 anos da Carta de Curitiba. Fernando Mattos também ressaltou a contribuição de gerações de membros para o fortalecimento do Ministério Público e para a defesa dos direitos da sociedade.

Também representando a APMP, a Promotora de Justiça Ticiane Louise Pereira afirmou que a cerimônia celebrou não apenas a ascensão funcional dos empossados, mas também as trajetórias singulares construídas por cada um deles. Ao citar a obra Fernão Capelo Gaivota, destacou que a conquista alcançada ganha significado pelo caminho percorrido, marcado pela dedicação, pelo aprimoramento profissional e pelo compromisso institucional.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus Souza Signorini, ressaltou o simbolismo histórico e transformador do ingresso de Simone Maria Tavarnaro Pereira no colegiado, destacando a ampliação da representatividade feminina nos espaços de decisão da instituição. “Cada procuradora que aqui ingressa amplia a representatividade de uma instituição que se quer espelho fiel da sociedade a quem serve.”

Ao saudar Roberto Ouriques, enfatizou sua trajetória marcada pela competência, combatividade, sensibilidade diante das demandas sociais e espírito colaborativo, características que, segundo ela, contribuíram para a proteção de direitos e o acolhimento de inúmeras famílias ao longo de sua carreira.

O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, destacou que momentos como a posse de novos Procuradores de Justiça demonstram a capacidade permanente de renovação da instituição. Segundo ele, o Ministério Público do Paraná segue crescendo e se fortalecendo por meio da qualidade de seus integrantes e do compromisso mantido com a sociedade. Ao dar as boas-vindas aos empossados, afirmou que ambos chegam à nova etapa da carreira por mérito próprio e os incentivou a contribuir para os desafios que ainda estão por vir. “O Ministério Público do Paraná é mais forte com vocês neste posto”, declarou.

Fonte: Ministério Público PR

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