No ano passado, sete em cada dez projetos culturais do Paraná que tentaram captar recursos por meio da Lei Rouanet não conseguiram nem um centavo ao fim do processo. É o que revela um levantamento feito pelo Bem Paraná com base nos dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, os quais apontam que, dos 398 projetos culturais paranaenses que conseguiram aprovação para captar recursos em 2018, 271 (68,09% do total) não conseguiram qualquer quantia.

Considerando-se todos esses 398 projetos, os produtores culturais foram autorizados a captar um montante total de R$ 289.625.324,54 junto ao setor privado para fomentar a área cultural em 2018. Entretanto, o valor efetivamente arrecadado foi de apenas R$ 33.601.413,52, o equivalente a 11,6% do total aprovado para captação pelo Ministério da Cultura via Lei de Incentivo à Cultura. Além disso, apenas 13 dos 398 projetos (3,3% do total) conseguiram arrecadar entre 90 e 100% do valor proposto.

Dançarino e músico, o artista Ravi Brasileiro Engelhardt teve dois projetos aprovados via lei de incentivo à Cultura no ano passado. Uma iniciativa era relacionada ao dança livre a dois, uma metotologia que ele próprio desenvolveu. A ideia era montar 40 turmas gratuitas para a população de baixa renda e realizar 10 bailes, atendendo cerca de 7,2 mil pessoas. Já o outro projeto, de música cantada, previa a reunião de Ravi com 10 compositores multi instrumentistas para realização de um pocket show com cada artista em escolas e, ao final do projeto, a realização de uma grande orquestra com todas as composições feitas pelo grupo.

As duas iniciativas foram autorizadas a captar um montante total de R$ 1.162.331,08. No entanto, acabaram não conseguindo qualquer valor, o que também impediu a implementação dos projetos – ao menos por enquanto.

“Na área de música, não é nem um pouco interessante para nenhuma empresa aportar dinheiro, porque não deduz 100%. Outras áreas o valor é muito mais alto. Do jeito que a lei está hoje, apenas grandes festivais, como Rock In rio, conseguem apoio”, explica Ravi. “Já a outra iniciativa, de dança, caiu num impasse bem chato por causa da limitação jurídica do MEI, que para dança só pode micro empresa, enquanto todas as outras atividades podem (captar) com MEI. Então tivemos que mandar o projeto como pessoa física e isso limita muito a captação”, complementa.

Apesar dos insucessos recentes, a ideia de Ravi é reformular os projetos já aprovados e encaminhá-los novamente, com novos valores e proposta alterada, para tentar finalmente implementar as iniciativas.

Projetos milionários
O levantamento revela ainda que 63 projetos (15,83% do total) conseguiram aprovação para captar mais de R$ 1 milhão – até o ano passado, o teto para financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à cultura era de R$ 60 milhões, valor que neste ano foi reduzido para até R$ 1 milhão. Esses projetos tiveram aprovação para captar R$ 159.972.974,96 (55,23% do montante total aprovado), mas levantaram R$ 18.265.864,74 (54,36% do montante total arrecadado pelos 398 projetos culturais e o equivalente a 11,64% do valor proposto).

Por outro lado, apenas nove projetos (2,26% do total) conseguiram arrecadar mais de R$ 1 milhão no mercado, sendo três projetos de artes cênicas, dois projetos de artes visuais, dois de patrimônio cultural (preservação e restauração) e um de música. Essas iniciativas concentraram 40,32% do montante arrecadado em todo o ano passado, com captação de R$ 13.549.112,94, ao passo que a meta era chegar em R$ 36.421.748,43 – ainda assim, o porcentual captado em relação ao valor da proposta foi de 37,20%, bem acima da média geral, de 11,6%.

Municípios
Dos 399 municípios do Paraná, 59 (14,8% do total) tiveram algum projeto cultural autorizado a captar verba via lei de incentivo fiscal à cultura. Curitiba, naturalmente, concentra a maior parte das iniciativas culturais: 203 projetos, os quais foram autorizados a captar R$ 175.179.035,02 e conseguiram, efetivamente, arrecadar R$ 25.285.447,29 (14,43% do valor proposto).

Lei Rouanet ou Lei de Incentivo à Cultura?
Em verdade, a Lei Rouanet nunca se chamou, oficialmente, Lei ROuanet. O nome, a rigor, é uma espécie de apelido para a Lei 8.313/91, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura. A iniciativa abrange três áreas importantes e a Lei de Incentivo à Cultura é apenas uma delas, mas como as outras duas não saíram do papel, é ela que acabou conhecida como Lei Rouanet.

De toda forma, o nome Lei Rouanet era uma homenagem ao diplomata Sérgio Paulo Rouanet, responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, em dezembro de 1991. Neste ano, porém, o Ministério da Cidadania, ao mesmo tempo em que reduziu o teto de valores financiados (de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão),também mudou o nome dalei, que passou a se chamar, simplesmente, Lei de Incentivo à Cultura.

Para Rouanet, hoje com 85 anos, foi uma troca positiva (a do nome). “Achei uma ótima ideia, até pelo momento político em que vivemos. É um enorme alívio”, disse ele em entrevista ao jornal O Globo, em abril último. “Carreguei durante 27 anos este nome, que para mim foi uma fonte de alegria e desprazer.”