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Paraná

MPPR obtém liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra o Município de Umuarama visando a criação de segundo Conselho Tutelar para a cidade

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, obteve no Judiciário decisão liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município em que requer a criação de um novo Conselho Tutelar para atender a cidade. O MPPR sustenta que a população de Umuarama já atingiu a marca indicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) como limite para a instalação de um novo órgão vinculado à rede de proteção, que é de 100 mil moradores – conforme dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 117.095 habitantes.

A liminar, concedida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Umuarama, determinou ao Município que, no prazo de 15 dias, encaminhe Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores dispondo sobre a criação do segundo Conselho Tutelar para atendimento do Município, “nos termos da Resolução n° 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito.

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Alta demanda – Atualmente, Umuarama tem apenas um Conselho Tutelar, com cinco integrantes: cada um atende um grupo de 23.419 pessoas. Cidades próximas como Douradina, que integra a Comarca, tem um conselheiro tutelar para cada 1.832 habitantes. A Promotoria sustenta que a instalação de um novo Conselho Tutelar se justifica principalmente pela demanda existente para atendimento da população, “sendo evidente o flagrante acúmulo de serviço e crescente número de denúncias e atendimentos envolvendo crianças e adolescentes”. De acordo com a ação, entre 2016 e 2023 os atendimentos do único Conselho Tutelar da cidade saltaram de 1.846 para 8.752 atendimentos.

No mérito da ação, além do encaminhamento do Projeto de Lei, a Promotoria de Justiça requer a condenação do Município de Umuarama à obrigação de providenciar espaço físico adequado e recursos material e humano para instalação e regular funcionamento do novo Conselho Tutelar. Foi indicado pelo MPPR a instalação do novo órgão nas proximidades do Campus III da Universidade Paranaense (Unipar).

Processo nº 0002353-21.2024.8.16.0173

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Noroeste

Águas cristalinas e biodiversidade do Rio Paraná encantam turistas no Noroeste

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Águas cristalinas e biodiversidade do Rio Paraná encantam turistas no Noroeste Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

Entre praias de água doce e ilhas com fauna e flora preservadas, o Rio Paraná guarda vários tesouros naturais no Noroeste do Estado. Com suas águas cristalinas, ideais para passeios de barco ou para a prática de esportes aquáticos, a região se consolida como um dos destinos preferidos para quem busca bons serviços e contato com a natureza.

São mais de 200 quilômetros preservados, que passam pelos municípios de Marilena, São Pedro do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Icaraíma, São Jorge do Patrocínio e Altônia, que a cada ano são mais procurados por turistas de todo o Brasil.

“De uns tempos para cá, o Noroeste vem recebendo a devida atenção pelos seus potenciais turísticos, mostrando ao paranaense e turistas de fora que o Estado oferece atrações e roteiros interessantes a todos os perfis. Isso movimenta a economia, gera empregos, atrai estrutura e melhora a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o secretário de Estado de Turismo, Márcio Nunes.

Hoje, quem busca contato com a natureza, roteiros de aventura, boa gastronomia, esportes aquáticos ou tranquilidade em praias de água doce encontra uma série de opções no Noroeste do Estado.

“É uma região que tem evoluído muito neste aspecto. Só um atrativo bonito não sustenta a comercialização do local como um destino turístico. Mas, hoje, o Noroeste tem esta estrutura”, afirmou Irapuan Cortes, diretor-presidente do Viaje Paraná, órgão que promove o turismo comercialmente no Estado.

PRAINHAS – As principais atrações são as prainhas de água doce às margens do Rio Paraná. São mais de 20 opções, tanto nas barrancas do rio, como no Porto São José, em São Pedro do Paraná, ou no Porto Maringá, em Marilena, ou nos balneários ilhados, como as praias Mineira, Santa Rosa e Cariora, em Porto Rico.

“É tudo superlimpo, muito gostoso para relaxar e tomar banho, com bastante segurança. Sempre estava acostumado a ir para a praia, no Litoral, mas me surpreendi com essa experiência”, disse o visitante Marco Aurélio de Souza, que mora em Ponta Grossa e foi pela primeira vez para o Noroeste do Estado neste verão.

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O que mais chama a atenção dos turistas é que as águas do rio são mais suaves do que a água do mar, além de serem muito transparentes em boa parte do trecho. Várias das prainhas só são acessíveis pela água, o que faz com que turistas possam curtir um passeio de barco até chegar a elas.

A região também conta com uma das temperaturas médias mais altas do Estado, de cerca de 27ºC, e sol praticamente todo o ano, o que faz com que a visita às prainhas seja um passeio relaxante e refrescante em qualquer época do ano.

FAUNA E FLORA – O Noroeste é uma região praticamente intocada no coração de um dos maiores rios da América Latina. Além disso, a área conta com o encontro de diferentes biomas, em que há uma transição para o cerrado. Assim, as ilhas dos rios da região contam com uma grande riqueza de fauna e flora que lembra o Pantanal.

De Porto Rico, por exemplo, muitos turistas saem para conhecer o Rio Baía, já no Mato Grosso do Sul, onde é possível fazer passeios de avistamento de uma série de plantas e animais, como aves em revoadas e grandes felinos no habitat natural.

TURISMO NOROESTE

O Noroeste é uma região praticamente intocada no coração de um dos maiores rios da América Latina. Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

“Muitas pessoas vão para a Amazônia ou para o Pantanal fazer esse tipo de passeio, mas aqui no Noroeste nós temos uma biodiversidade tão rica quanto estes lugares têm. É um local em que conseguimos desenvolver o turismo e preservar o meio ambiente”, afirmou o empresário Guilherme Ribeiro, proprietário de um hotel de Porto Rico.

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ENCONTRO DAS ÁGUAS – Uma das atrações naturais do Noroeste é o encontro das águas de diferentes rios. Em Porto Maringá, no município de Marilena, é possível ver o contraste de colorações quando os rios Paraná e Paranapanema se cruzam na divisa com os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. De um lado, uma água praticamente transparente, e do outro, um pouco mais escura.

Mais ao Sul, na região de Porto Camargo, na cidade de Icaraíma, o mesmo acontece no encontro dos rios Paraná e Ivaí, onde a diferença de uma água mais cristalina com outra mais terrosa impressiona os visitantes.

ESPORTES AQUÁTICOS – A tranquilidade e a qualidade das águas dos rios da região favorecem o turismo náutico com lanchas e barcos. Porto Rico, por exemplo, é a cidade do Paraná com maior número de embarcações registradas junto à Marinha, com mais de 4 mil.

A região toda é propícia para uma série de passeios relaxantes e atividades esportivas, justamente por ser o principal trecho do Rio Paraná que não é represado. Como há uma grande área de águas correntes, com profundidades que podem chegar a 20 metros, é possível explorar o rio em seus mais diversos potenciais recreativos.

Próximo a Marilena e São Pedro do Paraná, é possível praticar mergulho de superfície, contemplando toda a rica fauna aquática da região. As áreas também são propícias para as práticas de caiaque, stand-up paddle e jetski. Na região de Terra Rica, atividades de turismo de aventura também são populares, como boia cross e acqua trekking.

VERÃO MAIOR PARANÁ – Toda a programação do Verão Maior Paraná pode ser conferida no site exclusivo do Governo do Paraná, o pr.gov.br/verão. Serão 33 shows nacionais gratuitos nas arenas de Matinhos e Pontal do Paraná, além de grande programação esportiva nas arenas das praias do Litoral e na região Noroeste.

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