Paraná
MPPR obtém liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra o Município de Umuarama visando a criação de segundo Conselho Tutelar para a cidade
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Umuarama, obteve no Judiciário decisão liminar em ação civil pública ajuizada contra o Município em que requer a criação de um novo Conselho Tutelar para atender a cidade. O MPPR sustenta que a população de Umuarama já atingiu a marca indicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) como limite para a instalação de um novo órgão vinculado à rede de proteção, que é de 100 mil moradores – conforme dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 117.095 habitantes.
A liminar, concedida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Umuarama, determinou ao Município que, no prazo de 15 dias, encaminhe Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores dispondo sobre a criação do segundo Conselho Tutelar para atendimento do Município, “nos termos da Resolução n° 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito.
Alta demanda – Atualmente, Umuarama tem apenas um Conselho Tutelar, com cinco integrantes: cada um atende um grupo de 23.419 pessoas. Cidades próximas como Douradina, que integra a Comarca, tem um conselheiro tutelar para cada 1.832 habitantes. A Promotoria sustenta que a instalação de um novo Conselho Tutelar se justifica principalmente pela demanda existente para atendimento da população, “sendo evidente o flagrante acúmulo de serviço e crescente número de denúncias e atendimentos envolvendo crianças e adolescentes”. De acordo com a ação, entre 2016 e 2023 os atendimentos do único Conselho Tutelar da cidade saltaram de 1.846 para 8.752 atendimentos.
No mérito da ação, além do encaminhamento do Projeto de Lei, a Promotoria de Justiça requer a condenação do Município de Umuarama à obrigação de providenciar espaço físico adequado e recursos material e humano para instalação e regular funcionamento do novo Conselho Tutelar. Foi indicado pelo MPPR a instalação do novo órgão nas proximidades do Campus III da Universidade Paranaense (Unipar).
Processo nº 0002353-21.2024.8.16.0173
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Fonte: Ministério Público PR
O acidente aconteceu na madrugada de terça-feira (04), entre o Distrito de Warta e Bela Vista do Paraíso (PR).
A jovem mato-grossense Ludmylla Moreno Taramelli, de 18 anos, morreu na madrugada de terça-feira (04), após a caminhonete S10 em que estava capotar na PR-445, entre o Distrito de Warta e Bela Vista do Paraíso (PR). Os pais dela e os irmãos de 16 e 2 anos, ficaram feridos.
A caminhonete era conduzida pelo pai de Ludmylla, Alex Sandro Alberto Moreno Taramelli, de 41 anos. A família, moradora de Rondonópolis (212 m de Cuiabá), estava a caminho de uma praia em Santa Catarina quando aconteceu o acidente.
No trajeto, o pai da jovem perdeu o controle da direção devido ao desnível entre o acostamento e a pista de rolamento, e o carro capotou por cerca de 30 metros. O veículo parou com as quatro rodas para cima.
Com o impacto, Ludmylla morreu no local. Já o pai dela, a mãe Valéria Antônio Moreno Alberto, de 39 anos, e os outros dois filhos do casal, ficaram gravemente feridos.
Os irmãos mais novos foram socorridos por um casal que passava pelo local no momento do acidente e levados para o Hospital da Zona Norte, em Londrina (PR).
Pouco tempo depois, já com a chegada das equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o casal também foi encaminhado para a unidade hospitalar.
O atual estado de saúde dos feridos não foram divulgados. O corpo de Ludmylla foi encaminhado à Polícia Científica para perícia.
A Polícia Civil investiha o caso.
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