Paraná
MPPR em Paranaguá obtém decisão judicial de embargo de obras de construção de empreendimento de alto padrão na Ilha do Mel
No Litoral do estado, o Poder Judiciário determinou a imediata suspensão de concessão ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) que autoriza a construção de empreendimento na Vila do Farol, na Ilha do Mel. A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, que demonstrou a possibilidade de graves prejuízos ambientais com a edificação do negócio pretendido – a construção de casas, avaliadas em R$ 4 milhões, a serem adquiridas sob o regime de multipropriedade, em oito frações ao custo de R$ 360 mil.
A decisão determina também o imediato embargo de toda a obra para a implantação do imóvel, com a suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem ou qualquer outra forma de atividade de construção, instalação ou operação, de modo a evitar danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Foi imposto ainda que os responsáveis pela obra instalem placa de sinalização, visível aos que transitam no local, que contenha a informação da interdição do imóvel, sob pena de multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
Luxo em área de preservação – De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, autora da medida judicial, o local pretendido para o empreendimento compreende área de amortecimento do Parque Estadual da Ilha do Mel, sujeito à preservação e conservação. Apesar disso, no procedimento de licenciamento ambiental pelo IAT não houve qualquer menção sobre a sensibilidade ambiental da área, tanto pelo responsável pelo negócio quanto pelo órgão licenciador. Assim,além dos particulares responsáveis pelo empreendimento, o IAT também figura como réu na ação.
Ao requerer a suspensão das construções, o MPPR sustenta que “além de se tratar de empreendimento comercial de luxo incompatível com os objetivos protetivos previstos na legislação ambiental atinente à Ilha do Mel, também foi emitida com base em procedimento de licenciamento ambiental conduzido à revelia do devido processo legal”, e ainda que “a implementação do referido empreendimento na Ilha do Mel caracteriza manifesta externalização dos custos ambientais à sociedade e internalização dos lucros da atividade ao empreendedor”.
Processo nº 0004201-15.2023.8.16.0129
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Fonte: Ministério Público PR

Paraná
Polícia reforça segurança no jogo do Atletiba neste sábado em Curitiba; vias ficarão fechadas antes do jogo

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) anunciou que intensificará as ações de policiamento ostensivo e preventivo para a partida entre Athletico e Coritiba, marcada para este sábado (25), no Estádio Major Antônio Couto Pereira, em Curitiba, com início às 16h. A medida faz parte dos esforços para garantir a segurança dos torcedores e profissionais envolvidos no evento esportivo.
Segundo a PMPR, o foco principal das operações será a preservação de vidas e a manutenção da ordem pública, promovendo um ambiente seguro durante todo o evento. As vias próximas ao estádio serão fechadas três horas antes do início do jogo, como parte do esquema de segurança, com o objetivo de evitar tumultos e facilitar o fluxo de torcedores.
Ruas fechadas
Ponto 01- Rua Mauá x Dr. Zamenhof;
Ponto 02 – Rua Dr. Goulin x Rua Barão de Guaraúna;
Ponto 03 – Rua Amâncio Moro x Rua Ubaldino do Amaral;
Ponto 04 – Rua Ubaldino do Amaral x Rua Floriano Essenfelder.
Pontos sujeitos a mudanças conforme a necessidade.