Paraná
Ministério da Cultura estuda replicar ações do Paraná na área em todo o Brasil
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta quinta-feira (4) a ministra da Cultura, Margareth Menezes, no Palácio Iguaçu, para apresentar as ações do Governo do Estado voltadas à área nos últimos anos. Ele destacou projetos como o Crianças no Teatro e Cinema na Praça, além da Agência do Trabalhador da Cultura (ATC), única dedicada ao setor cultural no Brasil, iniciativas que chamaram a atenção do Ministério e que podem ser replicadas em todo o Brasil.
“A visita da ministra demonstra que o Paraná tem trabalhado muito na área cultural. Somos o primeiro estado do Brasil a ter uma Agência do Trabalhador da Cultura, realizando a intermediação da mão de obra do trabalhador desta área”, destacou Ratinho Junior. “Além disso, temos outros programas, como o Cinema na Praça, o Crianças no Teatro, os museus itinerantes, a descentralização dos corpos artísticos do Guaíra. A ideia é mostrar os nossos bons projetos para que possam servir de exemplo”.
A ministra ressaltou que o objetivo é ampliar a troca de experiências entre os estados e a União para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. “Gostei muito do que vi aqui. Foi uma conversa produtiva, conhecendo os projetos que o Paraná desenvolve com as crianças, também o cinema e a Agência, são ações inovadoras. Isso fortalece a ação cultural, algo importante para nós, com iniciativas muito boas que a gente pode replicar em todo o País”, afirmou Margareth.
A secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, também apresentou outros projetos culturais em andamento no Estado, como o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), além de 12 mil Bolsas de Qualificação Cultural, oferecidas para trabalhadores da área da cultura durante a pandemia com recursos da Lei Aldir Blanc. “Sentimos essa necessidade de qualificar essas pessoas para que elas consigam acessar recursos, tanto do Estado quanto do governo federal”, complementou.
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AÇÕES – Inaugurada em novembro de 2021, a Agência do Trabalhador da Cultura, localizada na sede da Secretaria de Estado da Cultura, em Curitiba, é um posto avançado da Agência do Trabalhador que oferece os serviços de atendimento e cadastramento de profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) das mais variadas atividades culturais. Desde então, tem expandido sua área de atuação e chegou a 19 municípios do Estado com fluxo direto de atendimentos e intermediação de vagas de para profissionais da área.
Várias iniciativas foram elaboradas com o objetivo de promover a descentralização da Cultura dos grandes centros urbanos, levando arte e diversão a municípios do Interior.
Com o Cinema na Praça, criado na primeira gestão do governador Ratinho Junior, uma carreta com um grande telão de LED chega a cidades do Interior do Estado que não contam com salas comerciais de cinema. O projeto já passou por diversos municípios e teve duas temporadas especiais em 2023: a primeira no Litoral do Paraná, durante as ações do Verão Maior Paraná, e a segunda em Curitiba, como presente para os 330 anos da Capital, celebrado em março. É uma parceria entre o Governo do Estado, Renault do Brasil e Motion Picture Association (MPA).
O Crianças no Teatro é uma iniciativa lançada em junho do ano passado proporcionando a experiência de entrar em um grande teatro para alunos de 6 a 12 anos das escolas públicas do Paraná. Foram mapeados teatros com mais de 300 lugares em todo o Estado. O projeto é fruto de uma iniciativa da secretaria estadual da Cultura, PalcoParaná, com apoio da Audi do Brasil.
Já o Profice possibilita, por meio da renúncia fiscal de ICMS, a valorização, a produção, a difusão, a circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no Estado.
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FÓRUM – Esta é a primeira visita da ministra da Cultura ao Paraná desde o início da nova gestão federal e da criação do Ministério da Cultura. Ela participa do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que começou na terça (2) e encerra nesta quinta-feira, em Curitiba, com a participação de 22 estados, sob coordenação da Secretaria da Cultura do Paraná.
O Fórum foi um dos principais agentes de articulação para a aprovação da Lei Aldir Blanc, que liberou R$ 3 bilhões para ações emergenciais na área da cultura. Ao final das discussões, deve ser lançada a Carta do Paraná, com propostas de normatização das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de outras ações do Ministério da Cultura.
PRESENÇAS – Estiveram presentes no encontro, pelo Ministério da Cultura, o secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares; a secretária dos Comitês da Cultura, Roberta Martins, e o secretário de Formação, Livro e Leitura, Fabiano Piuba. Pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, participou o presidente e secretário da Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da venda de qualquer lote, bem como da cobrança e do recebimento de valores referentes a lotes eventualmente já comercializados, e busca a reparação de danos materiais e morais coletivos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
São réus os dois loteadores do empreendimento e o Município de Quatro Barras, este último por suposta omissão no dever de fiscalizar. Registrado em 1995, com 133 lotes distribuídos em uma área de 561.076 m², o loteamento situa-se em região de manancial, integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí.
Problemas históricos – De acordo com a investigação do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente concluído. Segundo relatórios técnicos, os loteadores não implantaram a infraestrutura básica que lhes cabia. As redes de água e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia elétrica e a iluminação pública foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Município e aos próprios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimentação e a abertura integral das vias projetadas. Há, ainda, indícios de que áreas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Município no lugar de áreas úteis à população, para simular o cumprimento do percentual mínimo de áreas públicas.
O histórico do empreendimento também registra intervenções recentes objeto de autuação ambiental. Em 2020, a retomada de obras em Área de Preservação Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto Água e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou indícios de nova supressão de vegetação em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extensão exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de perícia judicial.
Pedidos urgentes – Diante da gravidade da situação, o Ministério Público formulou pedidos liminares, em caráter de urgência, requerendo ao Judiciário a imediata paralisação de qualquer obra e de qualquer supressão de vegetação na área, com o apoio da Polícia Militar Ambiental (Força Verde) na fiscalização. Também foram requeridas a indisponibilidade de bens dos loteadores, no valor mínimo de R$ 2 milhões, para assegurar as obras de regularização, o ressarcimento ao erário e a reparação dos adquirentes prejudicados, e a determinação para que o Município adote as medidas necessárias para fazer cessar e remover as irregularidades apontadas.
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Processo 0001353-95.2026.8.16.0211
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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