Política Nacional

Maia se reúne com líderes para definir votação da reforma da Previdência

Publicado em

9 de julho de 2019, 08:25

por

Ana Karolina

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na manhã desta terça-feira (9) com os líderes partidários para definir os procedimentos de votação da reforma da Previdência no plenário.

Até a última atualização desta reportagem, a reunião ainda não havia terminado.

Considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas, a proposta que altera as regras de aposentadoria foi aprovada na semana passada pela comissão especial.

A expectativa é a de que a matéria seja votada no plenário nesta semana. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado

O secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, acompanhou a movimentação na Câmara desde cedo.

Há uma articulação entre os partidos favoráveis à reforma para tentar votar a proposta nos dois turnos até o final desta semana – alguns líderes já mobilizaram suas bancadas para ficarem em Brasília até sábado (13).

Um dos principais defensores das mudanças nas regras previdenciárias, Maia passou a tarde e a noite de segunda-feira (8) reunido com diversos parlamentares na sua residência oficial discutindo a votação no plenário.

Para acelerar o andamento das sessões, o governo tem trabalhado para convencer as legendas a não apresentarem destaques (sugestões para modificar o texto). A análise dos destaques poderá fazer com as sessões se estendam ainda mais.

Texto-base

Ao chegar à reunião, Maia comentou a estratégia prevista para a votação no plenário. Ele disse que a intenção é tentar votar o texto principal ainda nesta terça, para deixar os destaques para quarta (10).

Por causa da necessidade de um patamar alto de votos, Maia explicou que vai monitorar a quantidade de parlamentares na Casa ao longo do dia.

“Vamos trabalhar para isso [aprovar o texto-base nesta terça]. A gente sabe que não é uma votação simples. 308 votos é um número enorme de parlamentares, ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do fim do dia, início da noite, tentar começar a construir o processo de votação”, afirmou o presidente da Câmara.

“Tem que esperar para garantir o quórum. Ontem [segunda-feira] tivemos na Casa, até 22h, 400 deputados. Nós temos que chegar a 490 para não ter risco de perder a votação”, completou.

Dizendo-se otimista, Maia disse considerar possível votar o segundo turno até sexta-feira (12). “Se a gente conseguir o número de parlamentares para votar, começar a votação pelo menos do principal hoje, na noite, na madrugada, e seguir com os destaques amanhã, a gente passa a ter a quinta e a sexta para votar o segundo turno”, declarou.

Kit obstrução

A ordem do dia da Câmara (o período da sessão em que os deputados votam propostas) terá início quando o painel eletrônico da Casa registrar a presença de 257 deputados. Neste momento, deverá ser anunciada a análise da PEC da Previdência em primeiro turno.

Deputados de oposição já anunciaram que pretendem utilizar dispositivos previstos no regimento interno da Câmara para tentar atrasar a análise da proposta – o chamado “kit obstrução”.

A obstrução, no jargão legislativo, é um conjunto de práticas realizadas por deputados que não concordam com o conteúdo de um determinado projeto para evitar que seja votado. Essas ações, geralmente, buscam atrasar ao máximo a votação de um texto, apostando na dificuldade dos apoiadores da proposta de manter o quórum necessário para realizar as votações.

Na estratégia da obstrução, parlamentares de oposição podem solicitar, por exemplo, que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Podem também apresentar requerimentos de retirada de pauta, de adiamento de discussão, de votação nominal para outro requerimento, entre outros recursos regimentais.

Este conjunto de requerimentos de obstrução precisa ser analisado antes que seja iniciada a discussão da proposta principal.

Ainda com base no kit obstrução, a oposição pode apresentar no plenário questões de ordem, que são questionamentos regimentais sobre a forma pela qual serão realizados os procedimentos de discussão e votação da PEC.

Para driblar a obstrução que a oposição pretende fazer para arrastar a sessão, o presidente da Câmara disse que vai propor um acordo para permitir que os parlamentares que são contrários à reforma discursem da tribuna por três ou quatro horas.

“Quero fazer um acordo. É que a gente amplie esse debate, pode ter a tarde inteira para fazer o debate, porque aí você pode ter três, quatro horas de debate. Acho que é melhor para todo mundo. Em vez de ter uma sessão de obstruções, uma sessão de debates, dá no mesmo. Você troca a obstrução pelo debate. Cada um coloca o seu ponto de vista em relação à reforma da Previdência”, afirmou Maia.

Foto: REPRODUÇÃO

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Política Nacional

Veto à equiparação de reajustes para servidores da Câmara é mantido

Published

4 horas ago

4 de dezembro de 2025, 21:59

Da Redação

O Congresso manteve o veto à equiparação dos reajustes salariais dos servidores da Câmara — concedidos em 2016 e 2023 — aos reajustes gerais do serviço público. A decisão (Veto 32/2024) foi adotada pelos parlamentares nesta quinta-feira (4).

O veto havia sido aplicado pela Presidência da República a um trecho do projeto de lei que trata da remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados (PL 3.159/2024). O projeto foi transformado, em setembro, na Lei 14.983, de 2024.

Ao justificar o veto parcial, o governo afirmou que o item excluído era inconstitucional, pois os reajustes de 2016 e de 2023 não poderiam ser equiparados aos reajustes gerais do serviço público federal concedidos em 1994 (Lei 8.911) e em 1998 (Lei 9.624).

VPNI

A Lei 14.983, de 2024, dá aos servidores da Câmara dos Deputados a garantia de que as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) “não podem ser reduzidas, absorvidas ou compensadas por reajustes, revisões ou acréscimos remuneratórios decorrentes de alterações nos planos de cargos e salários”.

As VPNIs são parcelas da remuneração pagas aos servidores para evitar perdas com o fim de gratificações ou de vantagens salariais — assim, quando estas são extintas por lei, os seus valores continuam a ser pagos por meio das VPNIs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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