Política Nacional
Leila celebra cinco anos da criminalização do stalking, mas pede avanços
A senadora Leila Barros (PDT-DF) subiu à tribuna do Plenário nesta terça-feira (7) para celebrar os cinco anos da Lei do Stalking (Lei nº 14.132/2021) e pedir apoio ao PL 329/2026, que busca aprimorar a norma, originada em projeto de autoria da própria senadora.
Leila destacou o avanço representado pela lei, ao fazer o Estado reconhecer que perseguição, vigilância constante, monitoramento obsessivo e cerco psicológico não são meros incômodos. Podem ser, lembrou, o primeiro degrau de uma escalada de violência que pode terminar no feminicídio.
A senadora também ressaltou que o crescimento nos registros do crime reflete não só mais violência, mas maior consciência social e mais mulheres rompendo o silêncio.
Cinco anos de aplicação da lei, porém, revelaram lacunas. Por isso, Leila propôs o PL 329/2026, que aprimora a caracterização do stalking, reconhece que um único ato de extrema gravidade pode equivaler à perseguição reiterada e prevê que a ação penal independe da iniciativa da vítima.
— A Lei do Stalking é, acima de tudo, uma ferramenta de prevenção. É a possibilidade de o Estado agir antes que seja tarde demais. É a chance de interromper o ciclo de violência ainda no seu início — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.
A audiência deve abordar:
- a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
- o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.
Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.
Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.
O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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