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Política

‘Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos’, diz Fachin em Curitiba

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Bem Paraná

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, afirmou hoje em Curitiba que juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece. Embora a declaração tenha ocorrido em meio às reportagens realizadas com base em vazamentos de conversas de procuradores com o então juiz Sergio Moro obtidas pelo site The Intercept Brasil, Fachin não citou o nome do atual ministro da Justiça e nem exemplos de “ilícitos” cometidos por juizes.

O ministro STF participou de evento na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em discurso, Fachin disse que “ninguém está acima da lei” e que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia. “Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”, afirmou Fachin. “Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação” e que o mesmo vale para integrantes do Ministério Público.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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