Política Nacional
Jayme Campos pede ampliação do teto do MEI para fortalecer pequenos negócios
O senador Jayme Campos (União-MT), em discurso na quarta-feira (8), elogiou o gesto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que pediu urgência para a votação do projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual).
De autoria de Jayme, o PLP 108/2021 eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais e possibilita a contratação de mais um funcionário. Para ele, a proposta, em análise na Câmara desde 2021, representa avanço para milhões de pequenos empreendedores que aguardam há anos por atualização da lei.
— O Brasil, infelizmente, hoje não está muito preocupado com esses pequenos e médios empresários. Na verdade, eles são os grandes geradores de emprego no país. Por outro lado, o que é mais importante nesse projeto é que, sendo aprovado, vai permitir que as empresas do microempreendedor possam contratar mais um trabalhador — afirmou.
O senador lembrou que, no último dia 5, foi celebrado o Dia do Empreendedor Brasileiro, e a votação da proposta é uma forma de valorizar o setor. Jayme destacou ainda sua própria trajetória como pequeno comerciante no início da vida profissional — experiência que, segundo ele, ajuda a compreender as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores.
— Também vim da pequena empresa. Na minha mocidade tive a oportunidade, graças a Deus, de trabalhar com o meu velho pai num estabelecimento comercial e ali aprendi muita coisa. O balcão de um estabelecimento comercial é uma verdadeira escola, sobretudo porque se tem a oportunidade ímpar da convivência, do relacionamento com muitas e muitas pessoas. Isso, com certeza, nos dá sensibilidade — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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