Política Nacional
Grupo de Trabalho debate prevenção de riscos em ambiente digital para proteger crianças e adolescentes
O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23), às 15 horas, no plenário 10. O foco será a prevenção de riscos online.
O debate atende a pedidos das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Rogéria Santos (Republicanos-BA), e dos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Segundo Laura Carneiro, o objetivo é “aprofundar o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, tema de crescente complexidade e urgência em nosso país”.
A deputada Sâmia Bomfim destaca a importância da participação de entidades da sociedade civil que lidam diretamente com vítimas e famílias. Segundo ela, isso complementa os dados técnicos com experiências práticas e humanas.
A deputada Rogéria Santos espera discutir a criação de uma Política Nacional de Proteção Digital à Infância. Para ela, a proposta deve considerar boas práticas internacionais e incluir a proteção de crianças e adolescentes como parte central da governança da internet no Brasil.
Já o deputado Dr. Zacharias Calil alerta para a gravidade dos chamados ‘desafios digitais’. O deputado Luiz Lima lembra que o Parlamento tem o papel de debater formas de proteger crianças e responsabilizar as plataformas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (9) estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à evasão fiscal.
O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 3.
Segundo o parlamentar, o mercado ilegal financia organizações criminosas e causa prejuízos à arrecadação pública e à economia formal.
“Estima-se que cerca de 85% dos delitos no país possuam motivação econômica, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas e gerando uma concorrência desleal que asfixia a indústria nacional”, afirma o coordenador.
Conselho de Combate à Pirataria
Julio Lopes defende a revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo.
Ele também pretende discutir possíveis ajustes na legislação para enfrentar práticas criminosas associadas ao crime organizado e à sonegação fiscal.
Agenda Brasil Legal
Segundo Julio Lopes, a Agenda Brasil Legal depende da atuação coordenada das instituições responsáveis pela repressão de fronteiras, pelo patrulhamento de rodovias e pela investigação criminal.
O objetivo é fortalecer a segurança pública e combater as ilegalidades.
A Agenda Brasil Legal reúne ações e propostas para combater atividades ilegais, como pirataria, contrabando, falsificação e mineração ilegal.
A iniciativa busca proteger consumidores, empresas e a arrecadação pública.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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