Paraná

Governador sanciona lei que institui o Conselho da Polícia Penal

Publicado em

14 de abril de 2023, 18:46

por

Da Redação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei n° 21.404, que institui o Conselho da Polícia Penal, órgão consultivo, normativo e deliberativo para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira da instituição.

Entre as atribuições do Conselho, estão a elaboração e aprovação das normas para carreiras do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), matéria inerente aos atributos, funções, princípios e conduta funcional do servidor efetivo ou de qualquer outro servidor que esteja prestando serviço na Polícia Penal; a validação de regulamentações para o cumprimento de leis relacionadas ao campo de atuação da instituição; a atuação como órgão moderador na solução de eventuais conflitos relacionados exclusivamente com as carreiras dos servidores do QPPP, entre outras deliberações.

Modelo de unidades de progressão prisionais do Paraná pode ser replicado em outros estados

Segundo o diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado, a sansão legitima a função dos servidores da Polícia Penal. A Lei representa um grande avanço para nossa instituição. O Conselho da Polícia Penal legitima nossas funções, e todas as questões inerentes às demandas dos servidores serão efetivadas de forma transparente. É uma conquista conjunta para todos os policiais que lutaram e esperavam por esse dia”, disse.

O funcionamento do Conselho será estabelecido em regulamento interno, a ser aprovado por resolução do secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, e publicado em Diário Oficial.

A lei também trata da composição do Conselho, que será constituído pelo diretor-geral, diretor-adjunto e corregedor-geral da Polícia Penal; um policial penal indicado pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindarspen); três policiais penais indicados pelo diretor-geral, e dois policiais penais indicados pelo secretário da Segurança Pública (Sesp).

Para o processo de consolidação da Lei n°21.404, o Projeto de Lei n°192/2023 foi aprovado em primeira votação e por unanimidade na Assembleia Legislativa do Paraná, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Tributações e pela Comissão de Segurança Pública.

Vanderleia Leite, presidente do Sindarspen, falou sobre a importância de um representante do sindicato fazer parte do Conselho. “Estamos desde 2021 reivindicando pela criação do Conselho, previsto constitucionalmente, porque sabemos da importância de se ter uma entidade com a participação do sindicato representando a categoria, mas também pela urgência de se organizar as próximas promoções previstas para junho de 2023”, disse.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

Estado tem a meta de ampliar o turismo nos segmentos rural e religioso a partir de 2026

Published

5 horas ago

4 de dezembro de 2025, 21:59

Da Redação

A última reunião de 2025 dos grupos de trabalho do Turismo Rural e Turismo Religioso do Paraná, realizada nesta quinta-feira (4), abordou os avanços dos segmentos, as ações desenvolvidas no período e as perspectivas para 2026.

O vice-governador Darci Piana participou do encontro e destacou a força dos dois segmentos na economia do Estado e seu impacto no desenvolvimento territorial. “O turismo religioso é o maior turismo do mundo, depois vem o de negócio, depois o de passeio e tantos outros. E o Paraná tem um orgulho muito grande de ser o Estado que cresce em turismo”, afirmou. Ele também ressaltou o crescimento e o potencial do turismo rural, que gera renda para famílias do campo.

Promovido pela Secretaria do Turismo do Paraná (Setu), o encontro, realizado com apoio da Fecomércio-PR, reuniu instituições parceiras, representantes dos territórios turísticos, produtores, santuários e técnicos que integram os dois colegiados.

Para o secretário de Estado de Turismo, Leonaldo Paranhos, o encontro reforçou a continuidade do trabalho de organização dos segmentos. “Os grupos de trabalho têm papel fundamental na estruturação do turismo rural e do turismo religioso. Eles reúnem instituições, produtores e lideranças que nos ajudam a transformar demandas em projetos e políticas públicas. O balanço de 2025 mostra avanços importantes, e o planejamento apresentado dá condições para que 2026 seja um ano ainda mais forte para esses segmentos”, afirmou.

O Paraná terá novidades na área de turismo religioso e rural, segundo o o diretor-geral da Setu, Jefferson Abade. “Estamos trabalhando em grandes projetos em comunhão com outras secretarias de Estado. Vamos fazer o que chamamos de Território de Oportunidades: visitar os 18 territórios turísticos instalados recentemente pelo Governo do Estado e levar oportunidades para os empreendedores no meio rural, no meio religioso, nas lanchonetes, nos restaurantes, nas pousadas”, explicou.

EXPERIÊNCIAS ÚNICAS – A coordenadora de Gestão e Sustentabilidade e do Turismo Rural da Setu, Alessandra Xavier, apresentou a nova identidade visual do segmento, aprovada em votação pelo grupo, e a nova aba temática no site da Setu. Também detalhou as diretrizes para o próximo ano, como a minuta de resolução, a criação de câmaras temáticas e o termo de compromisso em elaboração com o IDR-Paraná.

“O Paraná carrega de forma muito forte as características do meio rural e também da fé, refletidas nos nossos atrativos, santuários e ambientes produtivos. O turismo rural e o turismo religioso oferecem experiências únicas e dialogam com tendências que discutimos ao longo do ano, especialmente a diversificação da oferta. O nosso papel é aproveitar o que o Estado tem de melhor e somar esforços para fortalecer esse trabalho”, disse.

27 metros de altura: Londrina pode ter maior Papai Noel iluminado do mundo

O coordenador do Comitê Interinstitucional do Turismo Religioso e assessor da Governadoria, Eliseu Rocha, ressaltou a visibilidade alcançada pelo segmento. “A Secretaria de Turismo e seus programas deram uma visibilidade inédita ao turismo religioso em nível nacional”, disse.

Ele afirmou que iniciativas como o Paraná Mais Eventos (de apoio a grandes eventos do setor), o Paraná Mais Infra (obras de construção, reforma e revitalização, aquisição de equipamentos e sinalização turística) e o Paraná Mais Viagem (que divulga os potenciais turísticos do Paraná, junto aos próprios paranaenses) ampliaram a presença do Estado no turismo religioso e permitiram que os 399 municípios tivessem seus atrativos religiosos divulgados e fortalecidos.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Continuar lendo