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Política Nacional

Girão compara operação no Rio e no Ceará e vê ‘narrativa ideológica’ do governo Lula

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comparou a operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, com ação semelhante conduzida no Ceará para conter o avanço de facções criminosas. O parlamentar explicou que as duas operações buscaram combater o crime organizado e retomar áreas dominadas por grupos armados. No entanto, segundo ele, o governo federal e a imprensa trataram os casos de forma diferente.

O senador afirmou que, no caso do Rio, a operação foi amplamente criticada, enquanto no Ceará uma ação que também teve mortes de suspeitos não gerou a mesma repercussão. Para ele, essa diferença revela uma “narrativa ideológica” adotada pelo governo Lula.

— Nós tivemos uma ação, neste final de semana, no Ceará, operação de sucesso também, e eu não vi ninguém falar em chacina, porque a guerra não é técnica, é narrativa. Porque o governo é do PT, não se fala em chacina (são sete mortos); já que o governo do Rio de Janeiro não é do PT, aí vem aquele estrondo. Quer dizer, é uma questão ideológica, partidária. Infelizmente, no Brasil está virando isso — afirmou.

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O senador defendeu o trabalho das forças policiais e disse que o enfrentamento ao crime é necessário para restabelecer a autoridade do Estado em áreas dominadas por organizações criminosas. Girão criticou o que considera a omissão do governo federal diante da escalada da violência e reiterou apoio às operações de retomada de territórios.

— Finalmente, nós temos que celebrar um Estado que se levanta e enfrenta o que tem que enfrentar. É para isso que existe o Estado: para garantir a lei e a ordem para todos. Há décadas, há mais de 20 anos, você vê proliferar, nas comunidades do Rio de Janeiro, o crime sem uma ação efetiva do Estado. Nós estamos vendo, finalmente, uma atitude firme e corajosa das polícias do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento ao império do crime comandado por facções. Ninguém gostaria de ver mortes, mas o enfrentamento é necessário — declarou.

No mesmo discurso, o parlamentar voltou a defender que organizações criminosas do país, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), sejam classificadas como grupos terroristas. Ele argumentou que esses grupos já atuam com métodos típicos do terrorismo, impondo medo à população, controlando territórios e utilizando a violência como instrumento de poder. Segundo o parlamentar, países vizinhos, como Paraguai e Argentina, já adotaram a medida, enquanto o Brasil permanece sem uma posição sobre o tema.

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Girão também defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, prevista para ser instaurada nesta semana. O senador lembrou que a proposta de investigação tramita desde 2022 e que o objetivo é apurar a atuação dos grupos criminosos em diferentes estados do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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