Política Nacional
Girão alerta para ‘violência descontrolada no Ceará’, cobra CPI e pede pacto pela paz
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço da violência no Ceará e alertou para o crescimento da influência do crime organizado no estado. Ele citou relatório do Núcleo de Inteligência Policial do Departamento de Repressão ao Crime Organizado que, segundo o parlamentar, aponta a possibilidade de o Comando Vermelho assumir o controle de Fortaleza. Ainda de acordo com o senador, comerciantes e famílias já estão sendo forçados a abandonar casas e negócios devido a ameaças.
— A situação está ficando insustentável com relação à violência, estão expulsando empresários porque estão concorrendo com o crime organizado, os negócios. Olha a que ponto chegou. Estão expulsando moradores. Eu trago aqui a informação desse relatório. Por isso que esse pacto pela paz é essencial que seja feito o quanto antes, para a gente salvar as futuras gerações e esse estado magnífico, um dos lugares mais lindos do mundo — declarou.
O senador lembrou que assinou o pedido de instalação da CPI do Crime Organizado e afirmou que aguarda a abertura da comissão. Ele citou casos de comunidades inteiras abandonadas após ameaças de facções e mencionou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 10 das 12 cidades mais violentas do país estão em estados governados pelo PT, sendo cinco no Ceará e cinco na Bahia.
— Não é admissível que professores e alunos tenham que negociar a sua segurança, que famílias abandonem os seus lares sob a ameaça de criminosos ou que a política sofra ingerência do tráfico. O povo cearense clama por segurança, pelo restabelecimento da autoridade do Estado diante do crime organizado. Somos uma terra libertária. O Ceará foi o primeiro lugar do Brasil a libertar os escravizados, por isso que é a “Terra da Luz”. Precisamos nos libertar da violência — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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