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Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai receber pagamento extra pela sétima e pela oitava horas em que trabalhou nesse sistema.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia julgado improcedente o pedido de pagamento de horas extras feito pelo ex-empregado da CTPM. Para o TRT, a periodicidade da mudança afasta o desgaste físico, psicológico e de convivência social que a Constituição da República busca reduzir com o estabelecimento da jornada de seis horas para os turnos de revezamento.

Relator do recurso de revista do ferroviário ao TST, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro afirmou que a mudança de turnos, ainda que operada a cada quatro meses, desajusta o relógio biológico em decorrência das alterações nos horários de repouso, alimentação e lazer. “Estabelecida a alternância, há maior desgaste para a saúde e a vida familiar e social do empregado”, concluiu.

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Por unanimidade, a Oitava Turma deu provimento ao recurso e, reconhecendo o direito do ferroviário à jornada prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, deferiu as horas extras.

(GS/CF)

Processo: RR-1001166-51.2016.5.02.0085

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
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PF desarticula quadrilha que roubava funcionários dos Correios na Grande Curitiba

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta a segunda fase da operação Mascarados, que tem como o objetivo de desarticular grupo suspeito de efetuar seis roubos contra funcionários dos Correios no ano de 2020, em Curitiba e Colombo, no Paraná. Os fatos criminosos ocorreram no mês de dezembro, quando um grande volume de mercadorias SEDEX são distribuídas pelos Correios, em razão das compras de natal.

Conforme foi identificado na investigação policial, os criminosos utilizaram arma de fogo para praticar o crime, abordando o carteiro e roubando o veículo de distribuição. A subtração dos objetos postais do veículo ocorria de forma rápida em um ponto ainda próximo ao local dos fatos, ocorrendo o transbordo para um veículo dos suspeitos. A divisão dos objetos roubados era realizada em uma das residências dos investigados, no município de Colombo/PR.

A prisão no dia de hoje ocorreu no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. O preso será indiciado pelo crime de receptação e roubo qualificado, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

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O mandado judicial foi expedido 9ª Vara da Justiça Federa em Curitiba/PR.

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