Política
Estado vai investir R$ 27 milhões em obras em São José dos Pinhais
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quinta-feira (13) o investimento de 26.963.670,76 para benefícios à população de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. As obras contemplam a duplicação da Avenida Rui Barbosa, umas das mais importantes do município, a pavimentação de vias no bairro Guatupê, a retomada das obras da trincheira Marechal Hermes, além da aquisição de um veículo.
Os recursos são provenientes do Plano de Apoio do Desenvolvimento dos Municípios (PAM), do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
“O que estamos fazendo é um grande projeto de infraestrutura para a Região Metropolitana de Curitiba. Isso deixou de acontecer nos últimos anos. São obras que vão impactar, transformar a vida das pessoas”, disse o governador. “Fiz questão que a primeira grande obra da Região Metropolitana fosse anunciada aqui em São José”, acrescentou Ratinho Junior, que viveu por 11 anos no município durante a juventude.
O pacote da Avenida Rui Barbosa contempla a revitalização completa da via, com a construção de uma ponte com 30 metros de extensão sobre o Rio Pequeno, além de pavimentação e recape de ruas movimentadas que cruzam a via.
A intervenção custará R$ 23.160.210,15, com contrapartida municipal de R$ 1.914.670,76. “Um dos pontos é o estrangulamento na BR-277 com a Avenida Rui Barbosa, uma obra muito importante e que precisava ser feita. Vai resolver um problema muito sério de trânsito, diminuir o número de acidentes naquela região”, disse o governador.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega, essa intervenção vai resolver um grande gargalo do município e ajudar no desenvolvimento. “São essas obras estruturantes que mudam a vida das pessoas”, afirmou.
Além disso, o Governo do Estado liberou mais 3.754.460,61 para a pavimentação asfáltica em uma área de 12.293,27 m2, com drenagem de águas pluviais, meio-fio, com sarjeta, urbanização e paisagismo de calçadas e sinalização viária no bairro Guatupê, um dos mais populosos da cidade. Outros R$ 49 mil são para a compra de um veículo que servirá à administração pública.
“São obras que a população de São José dos Pinhais tanto sonhava. Essa parceria com o governo estadual é muito importante, faz com que as promessas saiam do papel”, destacou Toninho Fenelon, prefeito de São José dos Pinhais.
SANEPAR
Por meio de um convênio com a Prefeitura, a Sanepar fez um aditivo ao contrato com o município para garantir uma bonificação de 50% nas contas de água dos prédios públicos. A medida vai gerar economia para a cidade de R$ 4.844.676,60, ao longo dos cinco anos de validade do novo contrato, de acordo com estimativas da Sanepar.
Colaboração AEN/ Lucian Pichetti (Rede Massa)
Política
PGE treta com relatório do Ibama contra mudanças no licenciamento ambiental
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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