Paraná
Estado abre edital de convocação da Conferência de Comunidades Tradicionais
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), abriu o edital de convocação para participação nas conferências livres que elegerão os delegados da I Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. Os documentos e formulários devem ser enviados até 29 de abril.
O encontro acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. A conferência vai abrir espaço para mesas de debate em diferentes eixos temáticos. O objetivo é consolidar um documento final que servirá como base para a definição das diretrizes do conselho e a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná.
O edital aberto pela Semipi contempla também a inscrição de comunidades não formalizadas desde que preencham os requisitos.
“O encontro é um espaço democrático e participativo que reúne representantes do governo estadual e da sociedade com o propósito de realizar um debate amplo em relação às políticas públicas relacionadas aos povos e comunidades tradicionais”, afirma a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte.
ELEIÇÃO – A conferência será marcada pela eleição dos novos conselheiros que irão compor o biênio 2024/2026 do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/PR).
O colegiado é composto por 24 membros dividido em igual número de representantes do Poder Público e de povos e comunidades tradicionais do Paraná, garantindo representatividade dos diferentes segmentos e assegurando a paridade.
Aos novos conselheiros cabe avaliar e discutir a proposição de diretrizes para as políticas prioritárias relacionadas aos povos e comunidades tradicionais nos próximos dois anos, priorizando o reconhecimento e garantia dos direitos territoriais, ambientais, culturais e econômicos, valorizando a identidade, bem como as formas de organização e especificidades dos segmentos que compõem o conjunto de povos e comunidades tradicionais.
As inscrições devem ser feitas até 29 de abril e os documentos devem ser enviados por e-mail para [email protected]
POVOS E COMUNIDADES – São considerados povos e comunidades tradicionais os Povos Ciganos, Povos de Terreiro/Religiões de Matriz Africana, Comunidades Remanescentes de Quilombos, Comunidades de Faxinalenses, Comunidades de Ilhéus do Rio Paraná, Comunidades de Pescadores Artesanais, Comunidades de Caiçaras, Comunidades de Ribeirinhos, Comunidades Tradicionais Negras, Comunidades das Benzedeiras (os) e Comunidades das Cipozeiras (os).
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Araucária, MPPR denuncia 18 pessoas na Operação Cartão Fidelidade por tráfico de drogas e requer afastamento de policial militar envolvido nos crimes
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia contra 18 pessoas investigadas na Operação Cartão Fidelidade. O grupo é acusado da prática dos crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Áudio da Promotora de Justiça Adriana Cordeiro Galvão
A investigação desarticulou uma organização que promovia a venda ilícita de entorpecentes na modalidade de entrega em domicílio, via aplicativo de mensagens, operando sob o nome fantasia Bob TV ou Pão de Queijo do Tio Bob. A estrutura ilícita contava com a distribuição de cartões físicos de fidelização com carimbos para os usuários. A fase ostensiva da operação, deflagrada em 19 de agosto de 2026, resultou na apreensão de estoques de entorpecentes do grupo, incluindo mais de 73 quilos de maconha, além de comprimidos de ecstasy, cocaína e haxixe.
Policial envolvido – Entre os denunciados, está um policial militar acusado de corrupção passiva e lavagem de bens e valores. Segundo a denúncia, o agente público recebia vantagens financeiras indevidas dos líderes do esquema para fornecer informações privilegiadas sobre investigações, realizar consultas não justificadas em sistemas restritos de segurança e facilitar as rotas de distribuição do narcotráfico. O MPPR apurou que o policial movimentou mais de dois milhões de reais em suas contas, valor totalmente incompatível com seus rendimentos como servidor público, tendo utilizado parte do dinheiro ilícito, recebido em repasses diretos, para adquirir um imóvel à vista no bairro Capela Velha. O Ministério Público requereu a suspensão cautelar do exercício da função pública do agente policial, além da decretação da perda do cargo em caso de condenação.
Para dissimular a origem do dinheiro do tráfico, a organização operava uma complexa rede de lavagem de capitais, utilizando contas bancárias de terceiros e empresas de fachada para integrar os recursos ilícitos à circulação econômica formal. Diante disso, o MPPR também solicitou ao Judiciário a suspensão das atividades de uma das empresas utilizadas no esquema de mescla de capitais ilícitos e lícitos.
Além das condenações pelos crimes cometidos, a Promotoria de Justiça requer a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos morais coletivos causados pela atuação da organização criminosa em Araucária, bem como a manutenção da prisão preventiva dos réus que já se encontram detidos, visando à garantia da ordem pública e a interrupção definitiva das atividades da organização.
Processo 0002613-86.2026.8.16.0025
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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