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Política Nacional

Com decisão do STF, Brasil se torna 43º país a criminalizar homofobia, diz relatório

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Por Lucas Salomão, G1 — Brasília

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado“, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira (13). Dos 11 ministros, oito votaram a favor da criminalização. Outros três, contra. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema.

Conforme a decisão do STF:

  • “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Mesmo com a decisão, o Congresso Nacional ainda pode analisar a questão. No entanto, uma vez estabelecidos os limites constitucionais, o Poder Legislativo dificilmente poderá aprovar uma lei que desrespeite os parâmetros fixados pela Corte.

O que diz o relatório

De acordo com o relatório da Ilga, divulgado neste ano, outros 42 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) preveem algum tipo de responsabilidade penal por ofensas e agressões motivadas por orientação sexual.

O estudo mostra que a maior parte dos países que criminalizam a homofobia está na Europa (23 países) e nas Américas (13). Segundo o levantamento, as primeiras nações a adotarem o entendimento foram Noruega (1994) e Canadá (1996).

O relatório afirma que existem três etapas básicas no reconhecimento legal dos direitos LGBTI:

  • descriminalização (fazer com que relações homossexuais deixem de ser crime);
  • proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego);
  • reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros).

O Brasil foi incluído na lista do “reconhecimento” quando o casamento gay foi reconhecido pela Justiça.

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Lista

Saiba os países que criminalizam a homofobia:

  • Américas

Segundo o documento, consideram crime a homofobia: Argentina,BolíviaChileColômbiaEquadorPeruUruguaiEl SalvadorHondurasNicaráguaCanadá e Estados Unidos.

México, de acordo com o levantamento, não tem uma lei federal sobre o tema, mas há províncias que incluíram a criminalização nos códigos penais locais.

  • Europa

De acordo com o levantamento, consideram crime a homofobia: AlbâniaAndorraBélgicaBósnia e HerzegovinaCroáciaDinamarcaFinlândiaFrançaGeórgiaGréciaHungriaLituâniaLuxemburgoMaltaMontenegroNoruegaPortugalRomêniaSan MarinoSérviaEslováquiaEspanha e Reino Unido. O relatório também inclui o Kosovo, território que reivindica a independência da Sérvia.

  • África, Ásia e Oceania

Somados, os continentes têm sete países que criminalizam homofobia e transfobia. Na África, integram a lista AngolaCabo Verde e São Tomé e Príncipe. Na Ásia, Mongólia e Timor Leste. E na Oceania, estão na lista Nova Zelândia e Samoa.

O relatório afirma que a Austrália não tem nenhuma lei federal sobre o tema, mas que o estado de Nova Gales do Sul prevê a criminalização.

Homossexualidade como crime

O relatório destaca ainda que há dezenas de países que consideram crime as relações entre pessoas do mesmo sexo. Ao todo, mostra o documento, 67 países criminalizam relações homossexuais com leis explícitas.

O número representa 35% dos 193 países que integram a ONU. Em 2006, quando a Ilga elaborou o primeiro estudo sobre homofobia, eram 92 países. Em 2017, data do relatório anterior, eram 72 países.

O estudo afirma ainda que, além dos 68 países, Egito e Iraque fazem uso indireto de outras leis para perseguir e condenar atos homossexuais.

A maioria dos países que criminaliza a homossexualidade está na África: são 32 países. Na lista, também há 22 países na Ásia, nove nas Américas e seis na Oceania.

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As punições variam, podem ser multa, prisão ou pena de morte. Há também países que não preveem penalidade ou não a aplicam atualmente, mas mantêm a criminalização em código penal.

Lista

Saiba os países que consideram a homossexualidade crime:

  • África

ArgéliaBurundiCamarõesChadeComoresEritreiaEtiópiaGâmbiaGanaGuineaIlhas MaurícioLibériaLíbiaMalawiMauritâniaMarrocosNamíbiaNigériaQuêniaSenegalSerra LeoaSomáliaSuazilândiaSudãoSudão do SulTanzâniaTogoTunísiaUgandaZâmbia Zimbábue.

Em Arábia SauditaIrãIêmenSudão, e em algumas províncias de Nigéria e Somália, a homossexualidade é punida com pena de morte.

Na última terça (11), a Suprema Corte de Botsuana, no sul da África, descriminalizou, por decisão unânime, a homossexualidade no país.

  • Ásia

AfeganistãoArábia SauditaBangladeshButãoBruneiCingapuraEmirados Árabes UnidosIêmenIrãKuwaitLíbanoMalásiaMaldivasOmãPaquistãoQatarSri LankaSíriaTurcomenistãoUzbequistão.

Na maior parte da Indonésia, fazer sexo com alguém do mesmo gênero não é ilegal, mas é crime em Aceh, única região regida pela lei islâmica.

Índia, um dos maiores países do mundo, e um dos mais populosos, descriminalizou a homossexualidade em setembro do ano passado.

  • Américas e Oceania

Antígua e BarbudaBarbadosDominicaGranadaGuianaJamaicaSanta LúciaSão Cristovão e NevisSão Vicente e Granadinas. Na Oceania, integram a lista Ilhas SalomãoKiribatiPapua Nova GuinéSamoaTonga e Tuvalu.

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Celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de invasão por hackers

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O grupo hacker preso na terça-feira, 23, atacou celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro. A informação foi transmitida pela Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já foi encaminhada ao presidente. Quatro pessoas presas sob suspeita de invasão de celular de autoridades estão custodiadas em Brasília.

Na nota, o Ministério da Justiça diz que, segundo a PF, “aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23)”.

“Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, acrescenta a nota – que não informa se foi extraído conteúdo de conversas de aparelhos do presidente Jair Bolsonaro.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira (23). Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”.

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