Para atingir os R$ 913,4 bilhões em 10 anos, Samuel Moreira está sugerindo a inclusão na reforma previdenciária de um aumento na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos dos atuais 15% para 20%.

A intenção do tucano, segundo ele relatou a líderes do Centrão nesta quarta-feira, é tentar recuperar parte da economia que será perdida na reforma com a flexibilização de pontos da proposta do governo Bolsonaro.

A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019.

Segundo os cálculos do relator, o aumento teria “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos”.

Além disso, se a PEC vier a ser promulgada, o deputado tucano prevê uma receita extra neste período de R$ 217 bilhões com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atualmente prevista na Constituição.

O FAT é um fundo destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. A principal fonte do FAT são contribuições para o PIS-Pasep.

Pela proposta do relator, pelo menos 28% dos recursos advindos das contribuições sociais do PIS-Pasep serão destinados ao Regime Geral de Previdência Social.

Se confirmada a receita extra, Samuel Moreira calcula que a proposta de reforma da Previdência pode gerar, em 10 anos, uma economia de R$ 1,13 trilhão aos cofres da União.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.