Política
Atos pró-Moro e Lava Jato em Curitiba atacam STF e Congresso
Atos em defesa da Operação Lava Jato e do ministro da Justiça, Sergio Moro, ocorrem ontem em várias cidades brasileiras, com críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso. Os manifestantes também criticaram a divulgação de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato pelo site ‘The Intercept Brasil’, em parceria com outros veículos de comunicação, apontando a interferência do então juiz na operação. Em Curitiba, o ato começou por volta das 15 horas, na Boca Maldita, região central da Capital e tradicional palco de manifestações políticas.
Um carro de som e um boneco inflável do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também “animaram” o protesto. A Polícia Militar não divulgou uma estimativa do número de participantes.
Pela manhã, outro grupo de apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) promoveu uma carreata, partindo do parque Barigui, e percorrendo as ruas da cidade. Os participantes também levantaram a bandeira da candidatura à reeleição de Bolsonaro para as eleições de 2022.
No interior do Estado foram registradas manifestações em Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.
Bolsonaro se pronunciou pessoalmente sobre os atos nas redes sociais. “Aos que foram às ruas hoje (ontem) manifestar seus anseios, parabéns mais uma vez pela civilidade. A população brasileira mostrou novamente que tem legitimidade, consciência e responsabilidade para estar incluída cada vez mais nas decisões políticas do nosso Brasil”, escreveu o presidente no twitter.
Em Brasília, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL-SP), participaram dos atos. O ministro afirmou que os “esquedopatas e derrotistas” erraram sobre a provisão do encontro do G-20 e que o presidente Jair Bolsonaro saiu “homenageado” do Japão, onde ocorreu o encontro da cúpula.
Fins – Também no Rio de Janeiro, o Congresso e o Supremo foram os principais alvos do protesto na praia de Copacabana, movimento inicialmente organizado por grupos que apoiam Bolsonaro para prestar solidariedade a Moro. As acusações do Intercept foram minimizadas pelos participantes. Com público estimado pela Polícia Militar em cerca de 10 mil pessoas, uma onda verde e amarela ocupou durante toda a manhã e começo da tarde pelo menos seis quadras da orla do bairro carioca, ancorada por oito carros de som e patrocinados por grupos que apoiam Bolsonaro, como Movimento Brasil Livre (MBL), Endireita Brasil, Vem pra Rua, Brasil Conservador, entre outros.
‘Traidores’ – O MBL, que não participou do último evento a favor do governo Bolsonaro, também chegou a ser hostilizado aos gritos de “traidor do País”, devido a supostas críticas feitas ao governo, mas não se deixou intimidar. Do alto de um dos carros de som, representantes do grupo acusavam a esquerda de tentar dividir a direita, pedindo união e prometendo amor eterno ao ex-capitão. A polícia chegou a ser acionada após um breve tumulto entre manifestantes pró e contra MBL, mas nenhuma ocorrência foi registrada.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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