Paraná
Agepar abre consulta pública para sugestões na elaboração de metas de qualidade
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre nesta segunda-feira (31) mais uma consulta pública, dando a oportunidade para que cidadãos, empresas e outros órgãos e entidades públicas participem de seus processos. Desta vez, o objetivo é receber sugestões para fundamentar a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) que irá auxiliar na definição de solução ideal para o estabelecimento de metas de qualidade para os serviços regulados pela Agência.
“Por meio deste instrumento, pretendemos obter subsídios para delimitar uma solução para uma questão regulatória premente, que é o estabelecimento de metas de qualidade para os serviços”, disse a chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar, Mariana Ribeiro Facundo de Souza. “Como a nova Lei de Licitações permite submeter os processos de licitação à prévia consulta pública -, e sendo o ETP elemento constitutivo da fase preparatória dos procedimentos licitatórios, decidimos aproveitar esta oportunidade visando ampliar o número de alternativas possíveis para melhor conduzir a escolha dos requisitos que vão compor a solução a adotar”, explicou.
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Em vigor desde o dia 1º de abril deste ano, a Lei Federal nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece a elaboração de ETP na fase preparatória do procedimento licitatório. Para isso, não há obrigatoriedade de consulta pública, mas há a possibilidade de sua realização caso seja de interesse e necessidade do órgão ou entidade público, conforme disposto na própria lei e também no Decreto Estadual nº 10.086/2022. Porém, por se tratar de procedimento administrativo, este instrumento para tomada de subsídios não precisa cumprir os requisitos de consulta pública dispostos na Lei Complementar nº 222/2020, que são exclusivos para mecanismos de participação social prévios à tomada de decisão do Conselho Diretor.
COMO PARTICIPAR – Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica e área de atuação, pode participar da consulta pública, bem como empresas e outros órgãos e entidades públicos. Para isso, basta acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas-ETP e preencher o formulário online disponível na página. Neste mesmo link, também estarão disponíveis a Nota Técnica elaborada pela CQS, com mais detalhes sobre o objeto da consulta pública e sua fundamentação e também o Edital com o regulamento da consulta. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá divulgação de respostas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. O prazo para participação termina no dia 30 de agosto.
Fonte: Governo PR
Paraná
Paraná já tem 14 municípios que podem acessar recursos após chuvas do início de novembro
Mais nove municípios tiveram a situação de emergência homologada pelo Governo do Estado após as fortes chuvas que atingiram diversas regiões do Paraná no fim de semana de 01 e 02 de novembro. Agora o Estado soma 14 municípios nesta situação. São eles: Alto Piquiri, Antônio Olinto, Alvorada do Sul, Astorga, Fênix, Miraselva, Nova Aurora, Planalto e São João do Ivaí. Além desses, Barbosa Ferraz, Jandaia do Sul, Quinta do Sol, Pitangueiras e Rolândia já tinham reconhecidos os decretos de situação de emergência.
O relatório mais recente da Defesa Civil, da manhã desta sexta-feira (07), aponta que 53 municípios registraram ocorrências no sistema do órgão estadual. Foram mais de 23 mil pessoas afetadas, sendo que 1,1 mil ficaram desalojadas e 108 desabrigadas, mais de 7 mil residências danificadas, sendo que 75 ficaram destruídas pelas fortes chuvas e ventos.
Na prática, os municípios com situação de emergência homologada podem agora acessar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), após passarem pelo processo de documentação e habilitação. A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil recomenda que as localidades atingidas que ainda não tiveram os decretos homologados realizem esse processo o mais rápido possível, devido ao prazo de 10 dias a partir do evento climático para entrega da documentação.
A situação de emergência permite que o município realize contratações emergenciais, busque recursos estaduais e federais e também possibilita à população o acesso ao Saque Calamidade do FGTS (depois da homologação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional) ou à linha de crédito disponibilizada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para empresas, cooperativas e produtores rurais afetados.
Somado aos municípios atingidos no fim de semana passado, as cidades de Altônia, Cantagalo e Goioxim tiveram decretos de situação de emergência homologados pelo Estado referentes a situações climáticas anteriores, uma vez que a documentação, por parte dos municípios, foi concluída agora. Por não terem relação com a situação dos dias 1º e 2 de novembro, eles não constam no boletim de ocorrências da Defesa Civil Estadual.
MAIS ATINGIDOS – Dos 14 municípios em situação de emergência, Barbosa Ferraz, no Centro-Oeste, foi o mais atingido pela tempestade, que teve como agravante a queda de granizo. Foram 7,8 mil pessoas afetadas e 1,4 mil casas danificadas na cidade.
A cidade de Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí, também foi fortemente atingida por temporal e chuva de granizo. Cinco mil pessoas foram afetadas e 1,2 mil residências danificadas. Quinta do Sol, no Centro-Oeste, registrou 1,5 mil pessoas afetadas pelo vendaval, com 500 delas desalojadas e 853 casas danificadas.
PACOTE DE APOIO – Na última segunda-feira (03), o governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu com prefeitos das cidades atingidas e anunciou uma série de medidas para minimizar os prejuízos e atender as famílias afetadas. Entre as principais está o repasse de R$ 50 milhões do Tesouro do Estado ao Fecap.
Parte desse recurso será utilizada na reconstrução das casas que foram danificadas pelos temporais. O repasse será feito diretamente às prefeituras, que por meio de seus órgãos de Assistência Social farão os atendimentos às famílias elegíveis. Cada uma poderá receber até R$ 10 mil para fazer a reforma das residências.
O Instituto Água e Terra (IAT) também dispensou os municípios afetados pela chuva da necessidade de autorizações, licenças e outorgas emitidas pelo órgão ambiental para a execução, em caráter de urgência, de intervenções destinadas à prevenção e mitigação dos efeitos climáticos. O pacote inclui obras de cascalhagem, como a recuperação de estradas rurais, e ações para reconstrução e/ou substituição de pontes já existentes.
Desde o início das ocorrências, a Defesa Civil Estadual também está fazendo o atendimento emergencial das famílias afetadas. Até o momento, já foram distribuídas mais de 14 mil telhas, cestas básicas e kits dormitório, de higiene e de limpeza.
MAIS CHUVAS – Nesta sexta-feira (07), está previsto novas tempestades causadas pelos sistemas meteorológicos atuantes no Estado: um intenso sistema de baixa pressão atmosférica formado entre o Paraguai e o Sul do País impulsionará ao longo da tarde e noite o deslocamento de uma frente fria, associada ao deslocamento de um ciclone extratropical do continente para o oceano.
O calor potencializa o risco para fortes tempestades. Por isso, ao longo da tarde, tempestades severas começarão a ocorrer, primeiramente em áreas do Sudoeste e Oeste, se espalhando para o restante do Estado entre o final da tarde e noite. A chuva persiste pela madrugada do sábado (08) na faixa Norte, nas cidades que fazem divisa com São Paulo.
A Defesa Civil reforça a importância de a população acompanhar os avisos meteorológicos oficiais e seguir as recomendações de segurança, evitando áreas alagadas, árvores e estruturas metálicas durante as tempestades. Os alertas de curto prazo podem ser recebidos pelo celular. Basta enviar o CEP por mensagem de texto (SMS) para o número 40199.
Fonte: Governo PR
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