Política Nacional
Senado celebra 80 anos do Conselho Federal de Medicina quinta-feira
Nesta quinta-feira (11), a partir das 10h, o Plenário do Senado fará sessão especial para comemorar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina (CFM). A celebração, solicitada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) — presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina — reconhece a importância da instituição e dos médicos para a saúde da população.
“Os 80 anos do CFM representam um marco histórico para a medicina brasileira e para a sociedade como um todo. A celebração dessa data é uma forma de reconhecer a trajetória da instituição e de reafirmar o seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos brasileiros”, justifica o senador no requerimento (RQS 240/2025).
Hiran destacou a atuação do CFM na normatização da telemedicina (Lei 14.510, de 2022) e da cirurgia robótica, além do acompanhamento da aplicação da inteligência artificial na área da saúde. Ele também ressaltou o papel do Conselho na formulação de políticas públicas e de diretrizes para a prática médica.
Criado em 1945, o CFM atua na regulamentação e fiscalização do exercício da medicina no Brasil. A instituição trabalha na defesa da ética médica, na qualidade dos serviços de saúde e na garantia dos direitos dos pacientes.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar.
A audiência deve abordar:
- a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e
- o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado.
Insegurança jurídica
Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos.
Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos.
O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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