Política Nacional
Aprovada criação da Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (2), em decisão final, projeto que cria a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta.
O PL 2.932/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposição seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta compreende os municípios de Barreirinhas, Humberto de Campos, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Água Doce do Maranhão, Urbano Santos e Tutóia. A proposta é que a criação oficial da rota contribua para desenvolver o potencial turístico da região, fomentar o empreendedorismo e os setores ligados ao turismo, promover o crescimento econômico local e valorizar os atrativos naturais e culturais.
Ana Paula Lobato ressalta que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área total de 156,5 mil hectares, está concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ela cita dados divulgados pelo Ministério do Turismo em 2024 que apontam a região como quarto destino turístico que os brasileiros mais demonstram interesse de visitar.
O Delta do Parnaíba, por sua vez, situa-se na divisa entre o Piauí e o Maranhão e é o terceiro maior delta oceânico do mundo, formando um grande santuário ecológico.
Para Dorinha Seabra, a medida vai contribuir para fortalecer o turismo local.
— É uma medida de baixo custo para o erário, mas de grande impacto simbólico e prático para o fortalecimento da economia do turismo no estado do Maranhão e em todo o Brasil — afirmou a relatora.
Dorinha destacou ainda que a proposta está em consonância com o princípio da regionalização previsto na Lei Geral do Turismo, que busca dar protagonismo aos estados e municípios no planejamento e gestão do turismo, aproveitando suas particularidades.
Gramado
Os senadores aprovaram ainda requerimento (REQ 30/2025 – CDR) da presidente da comissão para que o colegiado indique representantes para participar da abertura da 37ª edição do Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris), no Rio Grande do Sul, no dia 6 de novembro.
O evento ocorrerá de 6 a 9 de novembro na cidade da Serra Gaúcha, no Palácio dos Festivais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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