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Governo prorroga pagamento do ICMS de estabelecimentos de 15 cidades em calamidade pública

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O governador em exercício Darci Piana assinou na noite desta quarta-feira (22) um decreto que prorroga por 90 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas localizadas em municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecida pelo Estado em decorrência das fortes chuvas e temporais. 

A extensão dos prazos abrange os fatos geradores do imposto de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Os municípios beneficiados serão Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória. A Assembleia Legislativa do Paraná também já aprovou em primeiro turno a ocorrência estado de calamidade pública nesses 15 municípios.

O decreto não alcança o imposto devido relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, importação de bem ou mercadoria do Exterior, e não se aplica a programas como Paraná Mais Empregos e Paraná Competitivo. O texto também suspende até 31 de janeiro de 2024 as rescisões de parcelamentos por inadimplência ao ICMS celebrados até 31 de agosto de 2023.

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Esses municípios foram atingidos por fortes chuvas em outubro e ainda estão em processo de reconstrução. O Governo do Estado também já liberou recursos para as prefeituras recuperarem estradas rurais e moratório dos contratos com a Fomento Paraná, dentro do Paraná Recupera.

SIMPLES NACIONAL – A pedido da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, o Comitê Gestor do Simples Nacional também prorrogou por 180 dias o vencimento dos impostos para empresas dos mesmos municípios enquadradas no regime do Simples Nacional. Neste caso, foram adiados os recolhimentos do período de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2023, que passaram a ter vencimentos 31 de maio, 28 de junho e 31 de julho de 2024.

Fonte: Governo PR

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Secretaria da Fazenda busca 460 ganhadores de prêmios esquecidos do Nota Paraná

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) está à procura dos 460 ganhadores de prêmios de R$ 1.000 sorteados pelo programa Nota Paraná ao longo do último ano e que não resgataram o valor. São consumidores de 159 municípios que informaram o CPF em suas notas fiscais na hora da compra, foram contemplados nos sorteios, mas não fizeram o saque.

A principal preocupação, segundo a coordenadora do programa, Marta Gambini, é que alguns desses valores estão prestes a expirar. “O regulamento do programa define que os créditos têm validade de 12 meses desde que foram gerados. Quem ganhou em julho de 2025 tem até o próximo mês para fazer o saque”, explica. “Por isso, estamos procurando essas pessoas, pois não queremos que ninguém perca esse dinheiro”.

Ao longo das últimas semanas, a equipe do Nota Paraná adotou diversas estratégias de busca ativa para tentar localizar esses ganhadores. “Fizemos vídeos para as redes sociais, trabalhamos em conjunto com a imprensa e até batemos na porta de alguns desses consumidores. Ainda assim, resta muita gente. É fundamental que o cidadão crie o hábito de sempre consultar o saldo da sua conta no aplicativo”, destaca Marta.

Curitiba é a cidade com o maior número de prêmios esquecidos. Foram 159 pessoas contempladas entre os meses de junho de 2025 e maio de 2026 que ainda não resgataram o valor — cerca de um terço de todo o Estado. Em seguida, aparecem Londrina (31), Guarapuava (17) e Ponta Grossa (13).

Segundo dados da Sefa, mais de R$ 57 milhões em créditos e prêmios do Nota Paraná expiraram entre os meses de janeiro e maio deste ano. O número é 7% menor do que os R$ 61,2 milhões expirados no mesmo período de 2025. Ao longo de todo o ano passado, mais de R$ 149,7 milhões deixaram de ser resgatados. As transferências para a conta corrente podem ser feitas a qualquer momento, a partir de R$ 5.

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Nesses casos, quando os créditos expiram, os valores retornam para o Tesouro do Estado e podem ser aplicados em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros — ou seja, é revertido diretamente para o cidadão na forma de serviços públicos.

DE OLHO NO APP – Para a coordenadora do Nota Paraná, boa parte dos consumidores não têm o hábito de consultar regularmente o site ou o aplicativo do programa e, por isso, nem sabem que podem resgatar valores. “Toda a divulgação dos sorteios e a própria busca por alguns ganhadores é feita justamente para estimular as pessoas a entrarem em suas contas e não deixarem a desatenção custar caro”, afirma.

Além disso, Marta aponta que muitos participantes não acessam o app do programa por terem perdido a senha de acesso. “A cada cidade que visitamos, encontramos pessoas que dizem não lembrar a senha do aplicativo ou que perderam o email cadastrado. Nesse sentido, as unidades do Poupatempo espalhadas em todo o Estado estão nos ajudando a permitir que essas pessoas voltem a conferir seus saldos”, diz.

COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Assim, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Confira o número de prêmios esquecidos por cidade:

Curitiba – 159

Londrina – 31

Guarapuava – 17

Ponta Grossa – 13

São José dos Pinhais – 12

Castro – 11

Cascavel – 9

Maringá – 9

Pinhais – 8

Arapongas – 6

Campo Largo – 6

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Colombo – 6

Apucarana – 5

Cambé – 5

Foz do Iguaçu – 5

Francisco Beltrão – 5

Paranavaí – 5

Almirante Tamandaré – 4

Campo Mourão – 4

Matinhos – 4

Paranaguá – 4

Rolândia – 4

Telêmaco Borba – 4

Araucária – 3

Carambeí – 3

Ibiporã – 3

Mandaguari – 3

Palmas – 3

Pato Branco – 3

Andirá – 2

Arapoti – 2

Assaí – 2

Bela Vista do Paraíso – 2

Cambará – 2

Campina Grande do Sul – 2

Candói – 2

Clevelândia – 2

Ivaiporã – 2

Lapa – 2

Missal – 2

Palmeira – 2

Pinhão – 2

Presidente Castelo Branco – 2

Prudentópolis – 2

Reserva – 2

Toledo – 2

Altônia – 1

Bandeirantes – 1

Bocaiúva do Sul – 1

Bom Sucesso – 1

Cambira – 1

Capanema – 1

Céu Azul – 1

Cianorte – 1

Contenda – 1

Corbélia – 1

Coronel Vivida – 1

Cruz Machado – 1

Cruzeiro do Oeste – 1

Dois Vizinhos – 1

Enéas Marques – 1

Farol – 1

Flórida – 1

Guaíra – 1

Ibaiti – 1

Ipiranga – 1

Iporã – 1

Irati – 1

Iretama – 1

Itambé – 1

Ivaté – 1

Jaguariaíva – 1

Jandaia do Sul – 1

Jardim Alegre – 1

Jataizinho – 1

Joaquim Távora – 1

Loanda – 1

Mallet – 1

Mangueirinha – 1

Marechal Cândido Rondon – 1

Maria Helena – 1

Marialva – 1

Maripá – 1

Mauá da Serra – 1

Medianeira – 1

Nova Santa Rosa – 1

Palotina – 1

Paranacity – 1

Perobal – 1

Pitanga – 1

Pontal do Paraná – 1

Porecatu – 1

Quatiguá – 1

Quatro Barras – 1

Quedas do Iguaçu – 1

Querência do Norte – 1

Rancho Alegre D’Oeste – 1

Realeza – 1

Rebouças – 1

Rio Branco do Sul – 1

Salto do Lontra – 1

Santa Fé – 1

Santa Helena – 1

Santa Tereza do Oeste – 1

Santa Terezinha de Itaipu – 1

Santo Antônio da Platina – 1

São Carlos do Ivaí – 1

São João – 1

São Mateus do Sul – 1

São Sebastião da Amoreira – 1

Sertanópolis – 1

Tijucas do Sul – 1

Tunas do Paraná – 1

Tupãssi – 1

Turvo – 1

Umuarama – 1

União da Vitória – 1

Xambrê – 1

Fonte: Governo PR

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