Política Nacional
CPMI do INSS ouve ex-dirigente da Contag nesta segunda
A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16h, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A convocação é resultado de requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Os parlamentares argumentam que o depoimento é relevante para as investigações da CPMI, criada para apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionado a descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. O pedido de Fabiano Contarato destaca que Aristides Veras dos Santos representou a Contag na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, firmado em novembro de 2022.
Já o pedido de Izalci Lucas sustenta que a convocação busca esclarecer indícios apontados em investigações e auditorias sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários. O documento afirma que o dirigente teria informações relevantes para compartilhar com a CPMI.
Dois requerimentos pela oitiva de Aristides dos Santos — assinados por Rogério Marinho e por Eduardo Girão e outros integrantes de seu partido — alegam que “entidades associativas ligadas ao sindicalismo receberam, entre 2008 e 2025, mais de R$ 12,5 bilhões por meio de descontos associativos autorizados pelo INSS, valor que corresponderia a 72% de todo o montante repassado pelo sistema de consignações no período”.
CPMI do INSS
Composta por 16 senadores e 16 deputado titulares e igual número de suplementes, a CPMI foi criada para investigar o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS revelado pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
O depoimento de Aristides Veras dos Santos integra a etapa de coleta de depoimentos considerados importantes para o avanço das investigações.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Sessão especial celebra Marcha Nacional pela Vida
Uma sessão especial do Senado, nesta terça-feira (9), celebrou os 19 anos da Marcha Nacional pela Vida — movimento que defende a preservação da vida desde a sua concepção, realizado anualmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a solenidade no Plenário homenageou também as instituições da sociedade civil que integram o movimento contrário ao aborto.
Para Damares, a sessão especial “reafirma o compromisso da Casa com a dignidade da pessoa humana, a pluralidade de ideias e a centralidade da vida como fundamento do Estado Democrático de Direito”.
— Essa é uma das sessões mais preciosas desta Casa neste ano. Com muita ousadia, o Senado Federal celebra essas instituições, que merecem a homenagem porque estão lá na ponta fazendo a diferença, mesmo enfrentando tantas dificuldades. Continuem protegendo a vida e cuidando do nosso país — declarou Damares, para quem é preciso incentivar a atuação das entidades que desenvolvem ações de caráter social, humanitário e assistencial voltadas ao acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade, à orientação familiar e à promoção de iniciativas educativas e preventivas.
A senadora, que abriu a sessão especial, classificou a Marcha pela Vida — que percorrerá a Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira — um dos mais relevantes movimentos do país em defesa da inviolabilidade do direito à vida.
Mobilização
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, ressaltou a mobilização de pessoas de diferentes religiões e classificou a Marcha pela Vida uma programação transformadora.
— É um evento tradicional realizado em várias capitais e que precisa ser multiplicado. O Brasil só tem consistência com essa pauta por causa dos debates, marchas, seminários e audiências públicas, que vão criando consciência e ajudando a fortalecer o inconsciente coletivo.
Na opinião do senador Hermes Klann (PL-SC), a sessão especial reconhece a atuação de pessoas que se dedicam a acolher outras.
— Estamos falando de seres humanos, de famílias e de solidariedade. Cada vida representa um futuro inteiro repleto de sonhos talentos e possibilidades. E quando falamos em defesa da vida, falamos também da mãe que precisa de apoio, da criança que precisa de proteção, da família, que precisa de amparo, e do compromisso de se construir uma sociedade que não abandone os mais frágeis.
Na visão do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), não é justificável a argumentação de que “um feto não é um ser humano”. Para o parlamentar, a sessão especial do Senado reforça o papel das entidades contrárias ao aborto.
— Com 21 dias de concepção, o coração já bate, o cérebro [do bebê] já funciona com 30 dias de gestação e, com 40 dias, já se detectam as ondas cerebrais, provando que vida realmente está ali — declarou.
Defesa da vida
Fundador do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, que surgiu há 20 anos, Jaime Ferreira lembrou que as articulações começaram em 12 de julho de 2006, em Brasília, percorrendo 13 estados em 15 dias.
Segundo Ferreira, o movimento congregou católicos, evangélicos, espíritas, cidadãos sem vinculação religiosa, médicos, juristas, professores, parlamentares, líderes comunitários e milhares de brasileiros “que compreenderam que a defesa da vida transcende divisões partidárias e ideológicas”.
Na avaliação de Ferreira, uma das mais importantes contribuições históricas do movimento foi a atuação pela rejeição do Projeto de Lei 1.135/1991, que buscava a legalização total do aborto no Brasil. A proposta foi arquivada na Câmara.
— Foi uma batalha extremamente difícil e cuja vitória, é importante registrar por justiça histórica, foi resultado da ampla mobilização da sociedade civil e religiosa brasileira. A defesa da vida humana não pode ser capturada ideologicamente, por ser uma causa de grande magnitude que merece diálogo permanente com toda a sociedade brasileira — disse.
Convidados
Também participaram da sessão especial a presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o ex-deputado e autor do Estatuto do Nascituro, Luiz Bassuma, a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE) e Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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