Política Nacional
Feminicídio e crime organizado estão no foco do Judiciário, diz Fachin
Na sessão solene de abertura do ano legislativo do Congresso, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o feminicídio e o crime organizado estão entre as principais preocupações da Corte em 2026.
Na mensagem do Poder Judiciário ao Congresso, apresentada por ele aos senadores e deputados, o ministro destacou a atenção a processos que tratam de crimes dolosos (intencionais) contra a vida, especialmente o feminicídio, “uma das maiores chagas sociais do país”. Entre as metas da corte — citadas por ele mais cedo na cerimônia de abertura do ano do judiciário, no STF —, está a redução do prazo de análise das medidas protetivas de urgência para até 48 horas.
O presidente do Supremo também citou o empenho da corte para diagnosticar a situação do crime organizado no país.
— Estamos estruturando um esforço de diagnóstico e coordenação nacional da Justiça Criminal, que será consolidado no Mapa Nacional do Crime Organizado — disse o ministro.
Fachin ressaltou ainda a continuidade do Programa Pena Justa (que busca reduzir a superlotação nas prisões e diminuir a reincidência no crime) e o apoio a mutirões para julgamento de questões raciais nos estados.
Harmonia entre Poderes
O presidente do STF reforçou o compromisso de cultivar a independência e a harmonia entre os Poderes, com deferência ao Congresso como representante das aspirações da população. Para Fachin, é tempo de defender as instituições e o diálogo republicano, sempre dentro dos limites da Constituição.
— A democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial. Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.
A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.
Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.
O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.
Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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