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Curitiba

TJ-PR nega recurso e mantém condenação contra ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter as provas que levaram à condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, na tarde desta quinta-feira (22).

O recurso tinha sido apresentado pela defesa de Abib, que pediu a anulação da sentença condenatória. O julgamento foi feito pela Segunda Turma do tribunal e teve dois votos contra um.

Abib foi condenado a 15 anos de prisão em 2010. O caso foi revelado pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo através da série de reportagens Diários Secretos.

Atualmente Bibinho, como Abib Miguel é conhecido, está preso pela Operação Argonautas, que investiga um esquema de lavagem do dinheiro desviado da Alep. À época, em 2014, ele foi condenado a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

No recurso julgado nesta quinta, os advogados argumentaram que só o TJ-PR poderia ter autorizado o pedido de busca e apreensão de documentos na Alep e não um juiz de primeiro grau, como aconteceu.

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Decisão pela manutenção das provas

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que é o relator do caso, votou pela manutenção das provas. Ele citou uma decisão de junho deste ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que juiz de primeira instância pode determinar busca e apreensão no Congresso Nacional e, por extensão, em assembleias legislativas.

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Curitiba

Vigilância sanitária irá fiscalizar uso de máscaras no Paraná

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A fiscalização do uso de máscaras no Paraná será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias estadual e municipais, após sanção do governador do estado, Ratinho Júnior, nesta segunda-feira (25).
O decreto prevê a utilização obrigatório de máscaras enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado.

O uso de máscara é uma atitude importante, é um cuidado consigo e com os outros. É um equipamento que comprovadamente ajuda a evitar a circulação viral. A ideia da lei é de conscientização das pessoas”, explicou Ratinho Junior.

Os agentes da vigilância sanitária terão o papel de orientar as pessoas que estejam circulando sem as máscaras em espaços públicos e com circulação de pessoas.

Mas em caso de reincidência da não utilização das máscaras a multa a ser aplicada varia de R$ 106,67 a R$ 533,35 para pessoas físicas e R$ 2.133,40 a R$ 10.667,00 para pessoas jurídicas.

Qualquer denúncia contra pessoas físicas ou jurídicas devem ser feitas para a Ouvidoria da Saúde do Estado ou para as vigilâncias sanitárias municipais.

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Vale lembrar que estabelecimentos como comércios, indústrias e bancos devem obrigatoriamente fornecer máscaras para seus colaboradores, além de disponibilizar um local para higienização das mãos com água, sabonete líquido e álcool em gel.

“As máscaras fazem parte de uma nova rotina no Estado para enfrentar a pandemia. Temos enfrentado a doença com responsabilidade, planejamento e muito cuidado, orientando a população sobre métodos de prevenção. Essa consciência coletiva nos ajudará a atravessar esse momento”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Já um dos autores do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado e Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirmou que também é importante que a população se conscientize sobre a importância dessas medidas de prevenção ao coronavírus.

“Não podemos esquecer que junto ao uso de máscara, temos que reforçar a higiene pessoal, sempre levar as mãos com água e sabão, utilizar o álcool em gel, manter o distanciamento social prudente e o isolamento social necessário”, finalizou Romanelli.

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