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Curitiba

TJ-PR nega recurso e mantém condenação contra ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter as provas que levaram à condenação do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, na tarde desta quinta-feira (22).

O recurso tinha sido apresentado pela defesa de Abib, que pediu a anulação da sentença condenatória. O julgamento foi feito pela Segunda Turma do tribunal e teve dois votos contra um.

Abib foi condenado a 15 anos de prisão em 2010. O caso foi revelado pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo através da série de reportagens Diários Secretos.

Atualmente Bibinho, como Abib Miguel é conhecido, está preso pela Operação Argonautas, que investiga um esquema de lavagem do dinheiro desviado da Alep. À época, em 2014, ele foi condenado a 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

No recurso julgado nesta quinta, os advogados argumentaram que só o TJ-PR poderia ter autorizado o pedido de busca e apreensão de documentos na Alep e não um juiz de primeiro grau, como aconteceu.

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Decisão pela manutenção das provas

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que é o relator do caso, votou pela manutenção das provas. Ele citou uma decisão de junho deste ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que juiz de primeira instância pode determinar busca e apreensão no Congresso Nacional e, por extensão, em assembleias legislativas.

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Curitiba

Em sete meses, polícia elucida 57% dos homicídios registrados em Curitiba

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) elucidou 57% dos homicídios registrados na Capital nos primeiros sete meses desse ano. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o aumento na eficiência policial para identificar os autores de assassinatos se deve, principalmente, ao emprego do serviço de inteligência para levantamento de dados relacionados a organizações criminosas, já que a maioria dos crimes são relacionados ao tráfico ou uso de drogas. O índice de solução de crimes em todo o ano de 2018 foi de 37%.

Dos 143 assassinatos ocorridos entre janeiro e julho desse ano em Curitiba, 82 já foram esclarecidos, ou seja, possuem autoria conhecida pela PCPR. A maioria (97,5%) dos suspeitos são homens – apenas dois autores identificados são mulheres. Entre as vítimas estão 10 mulheres e 133 homens.

De janeiro a julho de 2019, a Polícia Civil do Paraná também esclareceu 52 homicídios ocorridos em Curitiba entre 2010 e 2018. Desses, 34,6% (18) foram cometidos no ano passado. A secretaria estadual destaca que a eficiência na elucidação de assassinatos garante resposta à sociedade quanto às investigações.

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Onze anos depois, a secretaria de Estado de Segurança Pública anunciou nesta quinta (19) a identificação do assassino da menina Raquel Genofre. O corpo da menina, então com nove anos, foi encontrado dentro de uma mala, na Rodoferroviária de Curitiba em 5 de novembro de 2008 e teve grande repercussão nacional. O suspeito é Carlos Eduardo dos Santos, hoje com 54 anos. Ele está preso na Penitenciária II de Sorocaba, em São Paulo,  desde 2016 e tem uma ficha policial extensa. Foi condenado a 22 anos de prisão por estelionato, estupro, roubo e falsificação de documento. Os crimes ocorreram em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A elucidação do crime foi possível graças a comparação do DNA encontrado no corpo de Raquel com o do assassino no Banco Nacional de Perfil Genético, mantido pelo Ministério da Justiça. A integração da base de dados entre Paraná, São Paulo e Brasília permitiu a identificação. A identificação ocorreu depois de um match genético de 23 características entre 23 possíveis, garantindo 100% de certeza de que o homem é o autor do crime.

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