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Política

Projeto de vereadores propõe a criação do ‘Programa Material Escolar Solidário’

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ASSESSORIA CÂMARA DE UMUARAMA / O Bemdito

Foi aprovado em primeira discussão na sessão da Câmara de Vereadores o projeto de Lei 45/2019, que institui o ‘Programa Material Escolar Solidário’. A proposta foi votada na última segunda-feira (10) e é de autoria dos vereadores Junior Ceranto e Noel do Pão.

O projeto visa promover ações destinadas à arrecadação de materiais escolares novos e usados junto às instituições de ensino da rede pública e privada, com o reaproveitamento e utilização destes materiais pelos alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com os vereadores, a medida foi tomada depois de constatada a eficiência de iniciativa semelhante em outras cidades, já que a ação colabora ambientalmente, uma vez que propõe usar produtos que certamente seriam descartados, representando perda de matéria prima e de toda a energia despendida em seu processo de produção.

O texto apresentado pelos vereadores prevê que o programa arrecade os mais diversos itens, a exemplo de livros, cadernos com folhas utilizáveis, estojos, mochilas, lápis preto, lápis de cor, régua, dicionário, borrachas, canetas, marcadores de texto, etc, numa ação a ser coordenada pela Secretaria de Educação de Umuarama, com previsão de realização no período próximo ao encerramento do ano letivo perdurando até o início do próximo período letivo.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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