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12/03/2018 11:21

Formosa do Oeste deve ter devolução de R$ 532,2 mil de convênio com Oscip

O Instituto Confiancce; a ex-presidente da entidade Clarice Lourenço Theriba; e o ex-prefeito de Formosa do Oeste José Machado Santana (gestões 2005-2008 e 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 532.280,18 ao cofre desse município paranaense. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão. Além disso, o ex-prefeito foi multado em R$ 1.450,98.

As sanções foram aplicadas em razão da decisão em que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2012 do convênio celebrado entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Confiancce e o Município de Formosa do Oeste, por meio do qual foram transferidos R$ 541.668,82 para a execução do Projeto Cidadania, relacionado às áreas de saúde e assistência social.

A prestação de contas do convênio foi desaprovada em razão da ausência dos documentos para comprovar a regularidade das despesas, da realização de despesas indevidas e da existência de divergências financeiras identificadas no saldo final da conta específica do Termo de Parceria nº 4/2007.

Em dezembro de 2017, as contas de 2010 de convênio do município com a Oscip, referentes à transferência de R$ 294.602,49 para a execução de serviços na área da educação, também foram desaprovadas pelo TCE-PR, que determinou a devolução integral dos recursos repassados.


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