Noroeste do Paraná

08/02/2018 06:57

Suspenso concurso de São Carlos do Ivaí para os cargos de professor e médico

A licitação de empresa organizadora de concurso público na modalidade pregão levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que suspende concurso do Município de São Carlos do Ivaí (Noroeste) para o provimento de vagas de professor, educador infantil e médico. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha em 25 de janeiro e homologada na sessão do Pleno do TCE-PR da última quinta-feira (1º de fevereiro).

A irregularidade foi noticiada por meio de representação protocolada junto ao Tribunal pelo vereador da Câmara Municipal de São Carlos do Ivaí Marcos Aparecido Rodrigues. O parlamentar informou que a contratação da empresa para a realização do Concurso Público nº 1/2018 ocorreu por meio de licitação na modalidade pregão presencial, tipo menor preço; e que o tipo licitatório adequado para esse tipo de contratação, predominantemente intelectual, deveria ser o de melhor técnica e preço.

A representação ainda noticiou que a empresa KLC Consultoria em Gestão Pública, vencedora da licitação contestada, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual em razão de possíveis fraudes em concurso público de 2017 para provimento de cargo de contador no próprio Executivo de São Carlos do Ivaí.

O conselheiro do TCE-PR afirmou que, realmente, o município contratou a empresa KLC Consultoria em Gestão Pública Ltda - ME para a realização do concurso público, pelo valor de R$ 9.000,00, após lançar o Pregão Presencial nº 103/2017, do tipo menor preço.

Bonilha lembrou que o pregão é a modalidade licitatória que se destina à aquisição de bens ou serviços comuns, hipótese em que é possível estabelecer, para efeito do julgamento das propostas, por meio de especificações praticadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho relacionados ao objeto a ser contratado.

O relator do processo destacou que, no caso em questão, porém, o objeto do certame era a contratação de empresa apta a realizar concurso público em todas as suas fases, inclusive a elaboração e correção de provas para seleção de pessoal, envolvendo tarefa eminentemente intelectual. Assim, o objeto não se refere ao conceito de bens ou serviços comuns, afastando-se do tipo de licitação de menor preço.


Fale com a gente

Londrina.. Rua paranagua. 876 centro de londrina PR
Fone 043 98435 0286 / 043 98416 9659

Rua Duque de Caxias, 145
São Francisco Curitiba- PR
Fone: 041 3152 0071

Coluna Social

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo