LITORAL

23/02/2018 06:26

MPPR estuda medidas contra empreendimentos náuticos no Litoral

O Ministério Público do Paraná estuda as medidas a serem adotadas diante da negativa do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) em seguir recomendações administrativas para a regularização de 11 empreendimentos no Litoral do estado. As recomendações foram encaminhadas ao Colit pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da Bacia Litorânea e por Promotorias de Justiça de Guaratuba (2ª PJ), Antonina (2ª PJ) e Pontal do Paraná. Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o Conselho realizou, em Antonina, reunião na qual decidiu não acatar as orientações.

Com isso, os 11 empreendimentos continuam irregulares, podendo causar prejuízos ambientais ao Litoral. Segundo o MPPR, as licenças ambientais apresentam inconsistências, as obras não receberam a devida fiscalização e não foram observados diversos procedimentos obrigatórios para a emissão de licenças ambientais. Não houve Avaliação Ambiental Integrada para análise dos impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos náuticos e do impacto nas comunidades pesqueiras. A Coordenadoria Regional destaca que obras irregulares no Litoral e a ausência do adequado licenciamento ambiental têm gerado dezenas de litígios na Justiça Federal, sobretudo por ausência de licenciamento ambiental regular, com graves prejuízos ao meio ambiente da região.

As obras que foram alvos de recomendações estão situadas em quatro cidades do Litoral paranaense: Guaratuba (cinco), Pontal do Paraná (duas), Paranaguá (duas) e Antonina (duas).


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